O BRASIL PERDE MUITO com a Penhora on-line
Não são poucos os processos trabalhistas que verifico que os Juízes atuando em descompasso com a Lei.
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A crise e a penhora on-line.
Prezados Leitores, Penhora on-line, o poder do Juiz de ir nas contas bancárias e demais aplicações financeiras e ordenar o bloqueio de crédito. Isso é legal? É. O art. 655-A do CPC [ Código de Processo Civil] permite isso, quando a parte credora no processo postula o bloqueio de crédito em seu favor. A parte…
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Bloqueio de crédito / Penhora on-line. Uma ferramenta que precisa de limites.
Diante dos abusos da penhora on-line, que antes estava sendo usada (ou mal utilizada) apenas na esfera da Justiça do Trabalho, recebemos ontem a notícia de que tramita na Camara um projeto de lei para acabar com a penhora on-line, do deputado Laércio Oliveira do PSDB/SE. Sem dúvida, que a manifestação do deputado, tem respaldo nas…
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