art.62

O TRABALHO EXTERNO E A INCOMPATIBILIDADE DO CONTROLE DE PONTO.

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Por Marcos Alencar 16/01/2020. Este tema é antigo, mas continua recorrente. Ontem me deparei com uma dúvida de um empregador, que possui empregados vendedores e instaladores, trabalhando externamente. O mesmo empregado que vende o produto, o instala. Acontece que nem sempre o cliente esta disponível para receber o empregado no horário comercial e isso gera…

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A gratificação de 40% da função de confiança não é obrigatória.

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    Por Marcos Alencar (28.10.14) Ao receber um Acórdão do TRT da 6a Região, me deparei com um gravíssimo equívoco de interpretação do art. 62, II, parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho. A hipótese do processo se referia a um reclamante cobrando o reconhecimento de horas extras e alternativamente, caso as horas…

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