art. 475 j

O “DUMPING JUDICIAL” E A LEGALIDADE. Por Marcos Alencar 22/11/16 1 Para escrever este “post”, me inspirei no chamado “dumping social”. O “dumping social”, se refere à prática de redução de custos a partir da eliminação de direitos trabalhistas, como o não pagamento de horas extras e a contratação sem registro em carteira de trabalho,…