acordão

A PEC DA SEGUNDA INSTÂNCIA E AS EXECUÇÕES TRABALHISTAS

Por Marcos Alencar 10/09/20 marcos@dejure.com.br Quando foi aprovada a emenda constitucional da ficha limpa, eu escrevi um artigo (SEGUE O LINK – CLIQUE AQUI ) em 29/10/2010, que já sinalizava para o fim do jogo antes dos 90 minutos. Eu me referia a possibilidade de execução definitiva, antes do processo chegar ao seu final. Muitas…

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O FIM DA ABSURDA MULTA DE 100% EM ACORDO TRABALHISTA.

Por Marcos Alencar Na semana passada, um amigo e brilhante advogado trabalhista me enviou um Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, Pernambuco, que li, reli e não acreditei que fosse verdade. A Primeira Turma resolveu interpretar com lucidez o que é inadimplência frente a um pequeno equívoco ou atraso. Fazendo um paralelo,…

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