NOCAUTE DO STF NA 158 DA OIT. DEMISSÕES MANTIDAS!
STF mantém a rescisão contratual sem motivo
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158 OIT
É PROIBIDO DEMITIR / A CONVENÇÃO 158 DA OIT E A SÚMULA 42 DO TRT ES
Por Marcos Alencar 27/01/2017. No final de dezembro de 2016 e quase na abertura do recesso forense de 2017, o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo, através da sua composição plena, editou a Súmula 42 que diz que os empregados do Estado do Espírito Santo só podem ser demitidos com uma justificativa comprovada. Na…
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Aprovado na CCJ o Projeto de Lei que impede demissão arbitrária.
Os simpatizantes da estabilidade do vínculo de emprego não se deram por vencidos, e tentam a qualquer custo inaugurar uma janela que venha a refletir o preceito fundamental da convenção n.158 da OIT, que impede a demissão arbitrária do empregado, acatando-se apenas a demissão por justo motivo. Horas atrás a CCJ da Camara dos Deputados…
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