Mudança nas Regras para Trabalho aos Domingos: O que Esperar no Futuro?
Por Marcos Alencar – 04/05/2025 – marcos@dejure.com.br
O Governo Federal confirmou que, a partir de 01.07.25, o trabalho aos domingos no comércio só será permitido mediante acordo coletivo com o sindicato da categoria. A nova regra, que vinha sendo adiada, finalmente entra em vigor. Mas o que isso representa, de fato, para o mercado de trabalho, os sindicatos e os empregadores?
O retorno do sindicato como protagonista
Essa medida reforça o papel dos sindicatos na negociação das condições de trabalho, recolocando-os no centro do debate. É um movimento contrário ao que se viu com a Reforma Trabalhista de 2017, que reduziu a obrigatoriedade das negociações sindicais em diversos pontos. A tendência é que os sindicatos ganhem fôlego e protagonismo, ao menos no setor do comércio.
Redução da previsibilidade para o varejo.
Empresas do setor varejista, especialmente supermercados e grandes redes, terão que revisar escalas e estratégias de funcionamento, já que o trabalho aos domingos deixa de ser uma liberalidade e passa a depender da anuência sindical. Isso pode gerar insegurança jurídica em estados onde não houver um sindicato atuante ou onde não exista acordo vigente.
Perspectiva de judicialização.
É possível que a nova regra gere aumento de litígios trabalhistas. Empregadores que mantiverem escalas dominicais sem respaldo em convenção ou acordo coletivo poderão ser acionados na Justiça. Por outro lado, a jurisprudência terá que amadurecer sobre os limites e exceções dessa exigência.
Impacto econômico e social.
Há um risco real de queda na produtividade e no faturamento do comércio aos domingos, principalmente em cidades turísticas e shoppings centers. A medida poderá provocar demissões ou redirecionamento de mão de obra. Ao mesmo tempo, pode estimular debates mais amplos sobre o equilíbrio entre vida pessoal e jornada de trabalho.
O futuro: direito negociado em foco.
Se essa medida “pegar”, poderemos ver um futuro onde outras atividades também passem a depender mais de acordos coletivos. A Reforma Trabalhista abriu essa porta, mas o atual governo parece querer conduzir uma virada de chave: menos flexibilização individual, mais força para a negociação coletiva.
Conclusão
Essa mudança é um sinal claro de que o ambiente regulatório do trabalho está se movimentando novamente. É preciso atenção redobrada das empresas para evitar passivos. E para os sindicatos, uma oportunidade rara de retomar o protagonismo perdido.
Vamos acompanhar.
Sds Marcos Alencar