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Terça, 25 de junho de 2024

MIN. FUX JOGA PÁ DE CAL NO TRT MG

Por Marcos Alencar 02/10/23 marcos@dejure.com.br

O VALOR divulgou decisão monocrática do Ministro Fux na semana passada, anulando dois Acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (Minas Gerais).

O Ministro Fux não apenas cancelou os julgamentos do Tribunal Mineiro, como mandou um recado, na minha visão, para todo o Poder Judiciário Trabalhista.

Segundo entendi, disse o Ministro (na decisão nas duas reclamações de n. 61.267 e 59.404) que a matéria já é velha, pois já consagrada em decisões monocráticas do Ministro Alexandre de Moraes, e que o tema (a tese) possui efeito vinculante.

O Ministro Fux lembrou sobre o pronunciamento do STF quanto a possibilidade de terceirização sem vínculo de emprego.

Apesar disso, fica “no ar” a dúvida se outros Ministros (a exemplo do Min. Fachin) terão a mesma disposição – caso seja ele relator de alguma reclamação similar. Vamos esperar para ver.

Em “passos largos”, o Poder Judiciário Trabalhista continua julgando os casos como se o STF não existisse, a exemplo do TRT 03 (de Minas Gerais) e o TRT 04 (Rio Grande do Sul) que esta semana recebeu um sindicato de motociclistas de aplicativos para uma audiência pública.

Tempos estranhos!

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