Por Marcos Alencar 30/09/23 marcos@dejure.com.br
Li no site da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) que haverá um Seminário para debater a polaridade entre o Supremo Tribunal Federal e a Justiça do Trabalho.
Segue a transcrição da notícia:
OAB/SP, em parceria com a AASP, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT e a Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT), realizará o seminário “O STF e o Direito do Trabalho” no próximo dia 29, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP.
O evento tem o objetivo de abordar as recentes decisões emanadas do STF em matéria trabalhista e debater suas consequências, reflexos e repercussões. A discussão será feita por importantes nomes do cenário jurídico nacional.
Ao fim do seminário, será realizado, ainda, o lançamento do primeiro volume da obra coletiva da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB SP: “Reflexões Contemporâneas sobre o Direito do Trabalho – Comemoração dos 80 anos da CLT.”
A mesa de abertura do seminário contará com as presenças da presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, da presidente da ABRAT, Bernadete Laú Kurtz, do presidente da AASP, Eduardo Foz Mange, e da presidente da APDT, Ana Amélia Mascarenhas Camargos. A palestra inicial, a ser proferida pela Ministra Carmen Lúcia, terá como tema: “O Papel da Justiça do Trabalho na Proteção Constitucional dos Direitos Sociais”.
Infelizmente, isso é necessário. É necessário para enfrentar a insubordinação e o viés ideológico que campeia na Justiça do Trabalho, que deveria se posicionar de forma subordinada às decisões da Suprema Corte.
A clareza com que a Justiça do Trabalho defende os interesses da classe trabalhadora, resta demonstrada concretamente em várias decisões de reconhecimento de vínculo de emprego, no caso dos trabalhadores de aplicativos, quando o Supremo já deixou claro que esta relação não existe.
Outro ponto que demonstra esta postura parcial é o slogan do próprio Tribunal Superior do Trabalho, se intitular como o Tribunal da Justiça Social, quando deveria ser o Tribunal da Justiça Legal ou da Legalidade. A sensação que eu tenho, não é boa, não me faz se sentir seguro. Historicamente, a tal justiça social não tem nada a ver com a justiça que a lei processual regula e que deve imperar nos processos.
O Brasil anda de “cabeça para baixo” por conta de inúmeras decisões embasadas em “achismos”, em “senso particular de justiça” que nada tem a ver com a justiça formal, legal e imparcial. Lamentavelmente, esse mal exemplo vai se alastrando pelos outros ramos do direito.
Fica aqui o registro, para que se acompanhe este tema tão importante, do “rabo querer comandar o cachorro”.
