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Sexta, 19 de agosto de 2022

COMO COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL

Por Marcos Alencar 04/07/22 marcos@dejure.com.br

Resolvi escrever este artigo, por conta da quantidade de pedidos de esclarecimento do que é o que não é “assédio sexual”. O propósito do nosso blog é evitar o juridiquês e usar uma linguagem clara e objetiva. Baseado neste compromisso, vamos explicar o tema:

Assédio – insistência impertinente, perseguição, sugestão ou pretensão constantes em relação a alguém. (dicionário do google).

Sexual – pertencente ao sexo.

Portanto, o “assédio sexual” precisa trazer estes dois componentes, a insistência e a conotação sexual. Um ato isolado, mesmo com conotação sexual, jamais poderá ser considerado como assédio. Há outros enquadramentos criminais para tentativa de relação sexual de uma pessoa com outra. Da mesma forma, a insistência de alguma coisa sem o contexto sexual, nunca poderá ser considerado assédio.

Os caminhos do assédio sexual podem ser vários: Olhares constantes e invasivos; toque; encurralamento da vítima; convites; constrangimento; situações inusitadas (atender a porta com roupas íntimas); envio de mensagens sugestivas; etc.

É muito importante que, ao analisar os fatos que contextualizam o assédio sexual, não haja a permissão da suposta vítima. Há situações que a vítima permite o acesso sexual e mais adiante resolve não querer mais. A partir daquele momento, que deixou claro não querer mais, é que poderá ser considerado assédio. O assédio sexual precisa ser algo forçado, resistente. O assediador quer e o assediado não quer. É muito importante que exista este contexto.

O assédio sexual, pela atual definição e acatamento da jurisprudência pode ser feito por qualquer pessoa no ambiente de trabalho e não apenas pelo chefe num contexto hierárquico. É mais comum que ocorra entre chefe e subordinado, mas não é necessário.

ASSÉDIO SEXUAL. INDENIZAÇÃO. Demonstrada a sujeição da empregada a tratamento humilhante e desrespeitoso, por parte de superior hierárquico, caracterizado sexual intolerável e inadmissível, quiçá no ambiente de trabalho, configurado está o dano moral que enseja reparação na forma de indenização. Inteligência dos artigos 5º inciso X e 7º inciso XXVIII da CR/88 c/c artigos 186 e 927 do Código Civil . Recurso da autora parcialmente provido. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Não comprovado o fato, que corresponderia à inequívoca intenção do trabalhador de abandonar o emprego, não mais retornar ao exercício das atividades laborais, não se caracteriza a situação da justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Recurso da autora provido. (TRT-1 – Remessa Necessária Trabalhista: 01020853820175010027 RJ, Relator: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, Data de Julgamento: 20/10/2021, Quinta Turma, Data de Publicação: 12/11/2021)

ASSÉDIO SEXUAL POR CHANTAGEM E POR INTIMIDAÇAO OU AMBIENTAL. Configura-se assédio sexual por chantagem aquele praticado por superior hierárquico consubstanciado na troca de vantagens advindas do vínculo empregatício por favores de cunho sexual. O assédio ambiental ou por intimidação dá-se por uma atuação generalizada violando o direito a um meio ambiente de trabalho sexualmente sadio e concretiza-se por frases ofensivas de cunho sexista, apalpadas, gestos, criando situações humilhantes ou embaraçosas, sempre de cunho libidinoso no ambiente de trabalho. No caso sub oculi, as ações do gerente administrativo e financeiro da reclamada se caracterizam nas duas modalidades acima apontadas. Além de chantagear a obreira condicionando a percepção de aumento salarial e vantagens fornecidas pela empregadora a seus empregados, ao cumprimento de favores de natureza sexual, valendo-se da sua condição de superioridade hierárquica, tornou o ambiente de trabalho envenenado na medida em que não se acanhava em postar-se na porta para se esfregar nas trabalhadoras que ali passassem, fazendo questão de demonstrar sua devassidão perante as colegas de trabalho da obreira, quando as convocava para sua sala e em seu computador passava filmes de conteúdo pornográfico, mediante os quais exibia cenas de sexo explícito e ainda as submetia à humilhação de ter que ouvir “que era para elas aprenderem a fazer direitinho”. Ditas condutas produziram constrangimento no ambiente de trabalho da obreira e transtorno em sua vida pessoal, gerando dano moral que deve ser indenizado. (TRT-14 – RO: 1063 RO 0001063, Relator: DESEMBARGADOR ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR, Data de Julgamento: 30/11/2011, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DETRT14 n.222, de 01/12/2011)

O empregador precisa estar atento as relações entre os empregados, para que combata este tipo de situação, porque a omissão do empregador e da empresa caracterizará conivência. Empresas de grande porte precisa ter um canal confiável e externo de denúncia, dando assim a credibilidade de que a acusação de assédio sexual será apurada tecnicamente e baseada em provas.

No caso da acusação que está sendo feita ao ex-presidente da CEF, ficou claro que a Instituição (apesar de gigante) não tinha um comitê de integridade externa, mas apenas uma corregedoria que – ao que aparenta – não agiu como deveria. Além das indenizações trabalhistas, temos as questões criminais e sociais. Uma marca poderá ter a sua reputação destruída, se ficar caracterizado que admite e acoita o assédio sexual.

O fenômeno do assedio sexual é gravíssimo, porque em todo o mundo há situações ocorrendo de forma invisível (em sua grande maioria) porque as pessoas vítimas têm receio em denunciar e preferem se manter no emprego convivendo com estes absurdos, na vã esperança de que o assediador desistirá. Porém, na prática, não é assim que as coisas acontecem. Normalmente o assediador não desiste.

Fim

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