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Segunda, 23 de maio de 2022

A GENTILEZA E O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

Por Marcos Alencar 12/05/22  marcos@dejure.com.br

Ao ter conhecimento da semana de combate ao assédio moral no trabalho, resolvi escrever este artigo, na verdade, replicar trechos que considerei muito interessantes de uma cartilha do Tribunal Superior do Trabalho.

Segue o Link

https://www.tst.jus.br/documents/10157/55951/Cartilha+ass%C3%A9dio+moral/573490e3-a2dd-a598-d2a7-6d492e4b2457

A conceituação de “assédio moral” é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades.

O assédio moral é conceituado por especialistas como toda e qualquer conduta abusiva, manifestando-se por comportamentos, palavras, atos, gestos ou escritos que possam trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física e psíquica de uma pessoa, pondo em perigo o seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho.

(fonte Tribunal Superior do Trabalho).

Apesar dos números relevantes, de afastamentos do trabalho e de processos judiciais, temos um forte grupo que considera este tema um “mimimi” – ou seja, desprezam a realidade que estamos vivendo.

São muitos os empregadores e chefes que ainda agem de forma grotesca, esquecendo o respeito e a cordialidade que os subordinados merecem.

Frases recheadas de palavrões e expressões que depreciam e humilham (burro, imbecil, incompetente, etc.), são as mais corriqueiras no dia a dia de muitos trabalhadores.  Isso aparece em vários segmentos, sem distinção de localidade – porque em todas as regiões a quantidade de processos relacionados ao tema “dano moral” só aumenta.

Os afastamentos por “depressão ocupacional”, “burnout”, etc., também aumentam perante o Instituto Nacional do Seguro Social, salientando que muitas vezes a causa não é catalogada como doença ocupacional.    

Passo a transcrever algumas situações – que segundo a cartilha editada pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho – consideram como situações de assédio moral no trabalho:  

– Retirar a autonomia do colaborador ou contestar, a todo o momento, suas decisões;

– Sobrecarregar o colaborador com novas tarefas ou retirar o trabalho que habitualmente competia a ele executar, provocando a sensação de inutilidade e de incompetência;

-Ignorar a presença do assediado, dirigindo-se apenas aos demais colaboradores;

– Passar tarefas humilhantes;

-Gritar ou falar de forma desrespeitosa;

– Espalhar rumores ou divulgar boatos ofensivos a respeito do colaborador;

-Não levar em conta seus problemas de saúde;

-Criticar a vida particular da vítima;

-Atribuir apelidos pejorativos;

-Impor punições vexatórias (dancinhas, prendas);

– Postar mensagens depreciativas em grupos nas redes sociais;

– Evitar a comunicação direta, dirigindo-se à vítima apenas por e-mail, bilhetes ou terceiros e outras formas de comunicação indireta;

-Isolar fisicamente o colaborador para que não haja comunicação com os demais colegas;

– Desconsiderar ou ironizar, injustificadamente, as opiniões da vítima;

-Retirar cargos e funções sem motivo justo;

-Impor condições e regras de trabalho personalizadas, diferentes das que são cobradas dos outros profissionais;

-Delegar tarefas impossíveis de serem cumpridas ou determinar prazos incompatíveis para finalização de um trabalho;

– Manipular informações, deixando de repassá-las com a devida antecedência necessária para que o colaborador realize suas atividades;

– Vigilância excessiva;

– Limitar o número de vezes que o colaborador vai ao banheiro e monitorar o tempo que lá ele permanece;

-Advertir arbitrariamente; e – Instigar o controle de um colaborador por outro, criando um controle fora do contexto da estrutura hierárquica, para gerar desconfiança e evitar a solidariedade entre colegas.

(fim da transcrição)

Porém, retomando, isso precisa ser visto e considerado com parcimônia. O empregado, colaborador, não deve também ser tratado como um “vaso de cristal”. Uma ordem rígida, determinações, metas, etc. lógico que podem e devem ocorrer.

Os problemas e as falhas podem e devem também ser atacados com rigor, mas de forma que este rigor não seja contra a integridade da pessoa. Quem merece ser enfrentado e atacado é a falha e jamais a pessoa física do empregado. Se o empregado não atende as expectativas e a competência exigida pelo empregador, deve ser substituído – mas nunca humilhado por isso.

Esta mesma cartilha, se adequa como uma luva, em termos de aplicação perante as chefias, explicando o que pode ser feito sem que caracterize como assédio.

Segue trecho:

– Exigências profissionais – Exigir que o trabalho seja cumprido com eficiência e estimular o cumprimento de metas não é assédio moral. Toda atividade apresenta certo grau de imposição a partir da definição de tarefas e de resultados a serem alcançados. No cotidiano do ambiente de trabalho, é natural existir cobranças, críticas e avaliações sobre o trabalho e o comportamento profissional dos colaboradores. Por isso, eventuais reclamações por tarefa não cumprida ou realizada com displicência não configuram assédio moral.

– Aumento do volume de trabalho – Dependendo do tipo de atividade desenvolvida, pode haver períodos de maior volume de trabalho. A realização de serviço extraordinário é possível, se dentro dos limites da legislação e por necessidade de serviço. A sobrecarga de trabalho só pode ser vista como assédio moral se usada para desqualificar especificamente um indivíduo ou se usada como forma de punição.

 – Uso de mecanismos tecnológicos de controle – Para gerir o quadro de pessoal, as organizações cada vez mais se utilizam de mecanismos tecnológicos de controle, como ponto eletrônico. Essas ferramentas não podem ser consideradas meios de intimidação, uma vez que servem para o controle da frequência e da assiduidade dos colaboradores.

– Más condições de trabalho – A condição física do ambiente de trabalho (ambiente pequeno e pouco iluminado, por exemplo) não representa assédio moral, a não ser que o profissional seja colocado nessas condições com o objetivo de desmerecê-lo frente aos demais.

(fim da transcrição)

Passo agora a destacar o trecho de “como prevenir” o assédio moral no trabalho.

– Incentivar a efetiva participação de todos os colaboradores na vida da empresa, com definição clara de tarefas, funções, metas e condições de trabalho;

– Instituir e divulgar um código de ética da instituição, enfatizando que o assédio moral é incompatível com os princípios organizacionais;

– Promover palestras, oficinas e cursos sobre o assunto;

– Incentivar as boas relações no ambiente de trabalho, com tolerância à diversidade de perfis

profissionais e de ritmos de trabalho;

– Ampliar a autonomia para organização do trabalho, após fornecer informações e recursos

necessários para execução de tarefas;

– Reduzir o trabalho monótono e repetitivo;

– Observar o aumento súbito e injustificado de absenteísmo (faltas ao trabalho);

– Realizar avaliação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho;

– Garantir que práticas administrativas e gerenciais na organização sejam aplicadas a todos os

colaboradores de forma igual, com tratamento justo e respeitoso;

– Dar exemplo de comportamento e condutas adequadas, evitando se omitir diante de situações

de assédio moral;

– Oferecer apoio psicológico e orientação aos colaboradores que se julguem vítimas de assédio moral; e

– Estabelecer canais de recebimento e protocolos de encaminhamento de denúncias

(fim da transcrição)

Na minha avaliação todos ganham com o combate ao assédio. O local de trabalho é muitas vezes o endereço que passamos a maior parte das nossas vidas. Por isso, deve ter o “clima” e conforto da nossa casa. Defendo isso não é de hoje (apesar de ser uma minoria que pensa assim).

Eu sempre defendi que o empregado precisa ser acolhido no ambiente de trabalho e ter voz, sem desmerecer a hierarquia. Com gentileza, respeito, consideração – teremos verdadeiros líderes no comando dos setores e nas empresas.

As empresas que praticam o bom trabalho, colhem excelentes frutos. Os pedidos de demissão ocorrem, porque – aos incompetentes e que não se alinham com a missão e princípios da Empresa – tendem a pedir para sair, por destoar tanto do grupo.

A união faz a força. As empresas precisam ser amadas pelos seus empregados. Temos exemplos exitosos e “cases de sucesso” como google, apple, dentre outras, que valorizam muito o corpo de colaboradores.

Segue uma relação interessante (de 2021):

As 10 melhores empresas para se trabalhar no Brasil em 2021 com mais de 10 mil funcionários

Magazine Luiza (27.772 funcionários); Itaú Unibanco (88.079 funcionários); Vivo (31.814 funcionários); Accenture do Brasil (14.304 funcionários); Ambev (28.789 funcionários); Santander Brasil (44 mil funcionários); DHL (14.455 funcionários); IBM Brasil (não informado); McDonald’s (25.026 funcionários); Whirlpool (11.772 funcionários.

Portanto, bons exemplos não faltam para servir de modelo.

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