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Segunda, 23 de maio de 2022

A IMPORTÂNCIA DA FORMALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Por Marcos Alencar 06/05/22 marcos@dejure.com.br

É preciso diferenciar trabalho de emprego. Trabalho é o geral que engloba tudo aquilo que fazemos na busca de um fim, de uma finalidade. A dona de casa trabalha para ela mesma, na intenção de ter um lar mais organizado, mais agradável de se viver, etc.

O tema: “A importância da formalização das relações de trabalho”, tem o objetivo de despertar a atenção dos “donos do dinheiro” para este alicerce necessário de todas as relações.

Eu chamo de “donos do dinheiro” as pessoas que pagam a conta, quando algo sai errado. Aprendi no ramo do empreendedorismo que “delegar é diferente de delargar”. É importante delegar, que significa terceirizar as suas obrigações, mas monitorá-las, porque na hora que a conta chega, é o “dono do dinheiro” quem paga.

Portanto, a mensagem aqui está sendo direcionada, sem juridiquês, para quem empreende no Brasil. É muito importante ter advogado, contador, Departamento de Pessoal, etc., mas para questões estruturais da Empresa, é salutar que se fiscalize como a coisa está sendo conduzida.

A formalização é uma grande dica. Para se ter ideia de quão valiosa é a dica, o casamento que todos nós temos noção do que é, uma das uniões mais íntimas que existe na humanidade, sucumbe, se acaba. As pessoas se casam fazendo juras de amor e se separam, em alguns casos, se odiando.

Se o casamento que é uma íntima e amorosa relação se acaba, imagine uma relação de trabalho e/ou de emprego? Evidente que o risco dessa relação se acabar mal, é grande.

Existe um paradoxo (que é sentimento meu) entre a informalidade e os problemas no término da relação, ou seja, quanto mais informal e bagunçada é o relacionamento, mais caótico e tumultuado é o desfecho. Os relacionamentos formalizados, tendem a acabar de uma forma mais organizada e respeitosa, porque os limites, direitos, etc., estão ali escritos.  

A partir do momento que não se formaliza nada, se abre a brecha para o “mar aberto” que significa dizer, que tudo pode, que tudo é cabível de ser pedido e interpretado.

Vou contar uma historinha, baseada em fatos reais, que aconteceram há alguns anos. Mario e Suzana tiveram uma ideia brilhante, numa conversa de bar. A conversa evoluiu e abriram uma empresa de reciclagem de celulares quebrados, velhos. A empresa desmontava os equipamentos e vendia os componentes.

Bem, o fato é que começaram um grande negócio sem uma linha de formalização. Após alguns meses, contrataram pessoas para trabalhar no desmonte, também sem formalizar nada, tudo “de boca”, como popularmente se diz.

Passado um ano, os problemas começaram, os empregados (que já eram 5) mais estratégicos estavam se achando donos do negócio, sócios, com direito ao recebimento de maiores ganhos.

No ato da contratação não foi definido quem era quem, o organograma da Empresa, nem a descrição das funções, tudo era subtendido e ninguém queria enfrentar uma “DR” ou seja, discutir a relação era sempre adiada.

Um belo dia, os empregados se rebelaram, se intitulando como donos da Empresa, porque tinham entendido que seriam sócios também e com direito a repartir o bolo. A grande Empresa, o grandioso projeto e a excelente ideia, foram para o lixo, a Empresa terminou cada um seguindo o seu caminho e o Mário e a Suzana ainda tiveram a sorte de não ser processados para pagar indenizações trabalhistas, enfim.

Portanto, a grande dica, é uma simples dica, mas vital para que as relações não adoeçam de forma irreversível e catastróficas. Formalize. Formalizar pode ser um contrato de trabalho forma guiado por um advogado, pelo Departamento de Pessoal, mas também pode ser um papel escrito e assinado com as tratativas.

Uma forma muito barata e eficaz de se formalizar uma relação, é através da escritura de declaração em cartório. Perante o Tabelião as partes interessadas comparecem e narram o ajuste.

Uma das barreiras que dificulta a formalização, é o equivocado entendimento de que é chato pedir para que o parceiro de negócio ou o empregado amigo do amigo, ou familiar que se contrata, assine algo. Uma desculpa que se justifica, é dizer que não sabemos o dia de amanhã; que as pessoas são mortais; que é importante para lembrança de todos, que se escreva e assine o combinado.

Além de fazer isso, é importante as assinaturas e que se arquive o documento em local seguro, podendo ser feito isso na via digital e se for perante o cartório, pedir que fique o documento registrado em arquivo.

É isso.

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