PRECISAMOS (URGENTE) DE UM MINISTRO DO EMPREENDEDORISMO E DO TRABALHO.

Por Marcos Alencar 08-01-21 marcos@dejure.com.br

Quando do início do governo Bolsonaro, em 01/01/2019, o Presidente deixou claro que iria enxugar (reduzir) a quantidade dos Ministérios. Na lista dos extintos, estava o Ministério do Trabalho. Ele foi extinto e criado no seu lugar a Secretaria de Previdência e Trabalho, passando esta a fazer parte do Ministério da Economia.

“O Ministério da Economia foi criado em 1 de janeiro de 2019 através através da Medida Provisória 870/2019 do presidente da República Jair Bolsonaro,[7] posteriormente convertida na Lei 13844/2019,[8] absorvendo as funções e fundindo os seguintes ministérios:[7]

Com as alterações de 2019, o primeiro escalão do ministério passou a ser constituído por sete secretarias especiais: Secretaria Especial de FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento; Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional[9]. Em 2020, a pasta passou a abrigar também a Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, transferida da Casa Civil[10].

Cada uma das Secretarias Especiais conta com pelo menos duas outras secretarias, como é o caso das secretarias do Tesouro Nacional, do Orçamento Federal e de Política Econômica, que passaram a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Fazenda, e as secretarias de Previdência e de Trabalho, parte da estrutura da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.” (fonte – wikipedia)

O Ministro da Economia, atualmente, comanda a economia do País que é bastante complexa e tudo isso antes transcrito. Portanto, é humanamente impossível que esse Ministro (hoje, Paulo Guedes) consiga dar conta do gravíssimo problema trabalhista que enfrenta a humanidade e por via de consequência o Brasil.

Ao me referir ao “problema trabalhista” estou fazendo menção a “ocupação” e a “trabalhabilidade”, também, obviamente, a relação de emprego (regida pela CLT), pois todas estas formas geram trabalho e renda e as pessoas (famílias) precisam disso para viver.

Sabemos e não é de hoje, que nenhum Governo aguenta bancar programas sociais (que são necessários para os que estão abaixo da linha da pobreza) em ampla escala e por muito tempo, porque os recursos são finitos. É preciso sim fazer investimentos na cadeia produtiva, permitindo meios ao cidadão de conseguir conquistar o seu sustento com o próprio trabalho.

Sem esquecer da pandemia, que falaremos mais adiante, precisamos considerar o seguinte quadro que tínhamos antes da pandemia e que já era grave – quanto ao trabalhismo brasileiro:

(a) O Brasil (em 2019) contava com 12,6 milhões de desempregados ( A taxa média de desemprego no país caiu para 11,9% em 2019. O percentual é inferior ao registrado em 2018, que foi 12,3%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C) );

(b) O Brasil é também recordista de informais, pela ineficiente fiscalização. Também em 2019 o IBGE apontou que 38,6 milhões de brasileiros trabalham na informalidade. Nível bateu recorde (na época);

(c) O Brasil possui dados alarmantes relativo ao trabalho infantil. Também em 2019, os dados apontam para 1,8 milhão de crianças e jovens realizando trabalho infantil, sendo 1,3 milhão em atividades econômicas e 463 mil em atividades de autoconsumo;

(d) O Brasil será atingido (já está sendo) fortemente pelo “desemprego tecnológico) porque o grau médio de instrução tecnológica do trabalhador brasileiro é baixíssimo. Segue uma manchete do jornal correio brasiliense de fevereiro de 2018: “A tecnologia vai tirar 7 milhões de empregos até 2021, afirma estudo do Fórum Econômico Mundial que aponta que as revoluções tecnológicas encerrarão 7 milhões de vagas até 2021. Pessoas de meia idade devem ser as mais afetadas e população nessa faixa etária crescerá ainda mais nos próximos anos”;

e,

(e) O Brasil é também um grande exemplo negativo de que sonegar compensa. Em outubro de 2019 foi publicado: “somente a apropriação indébita, de empregadores que recolhem dos trabalhadores e não repassam os recursos à Previdência, soma R$ 30 bilhões por ano” .

Se considerarmos apenas estes problemas que estão baseados em dados concretos e presentes no nosso amado País, antes da chegada do covid-19, apenas esses números, já temos justificativa de sobra para necessidade de um Ministro, porque apenas com um Ministério e toda a sua estrutura dedicada, exclusivamente, para a adoção de estratégias de enfrentamento desses gravíssimos problemas é que teremos chance de amenizá-los.

O custo operacional de um Ministério, se paga com extrema facilidade, desde que ele seja “refundado” e com uma missão mais ampla do que foi o “Ministério do Trabalho” extinto. O nome mereceria uma ampliação para “Ministério do Empreendedorismo e do Trabalho” com a missão voltada a gerar mais ocupação e renda. A ocupação pode ser preenchida por empreendedores (micro e pequenos) – porque eles é que geram empregos – por autônomos, por empregados de CTPS assinada, ou seja, o Ministro teria a missão de fomentar a trabalhabilidade no País.

A minha recomendação (básica) para atingir esse objetivo:

(i) A criação de cinco fóruns de debates para fomento da trabalhabilidade, em cada uma das cinco regiões do Brasil, mediante o convite de personalidades de notório saber relacionado ao mercado de trabalho (local da região). Os fóruns seriam pautados por uma liderança e através de audiências públicas digitais (via zoom, google meets, etc.) arcando o Ministério apenas com a organização e a elaboração e sistematização das ideias empreendedoras trabalhistas. O custo seria baixíssimo, porque as pessoas (professores, empresários, cientistas, antropólogos, advogados, juízes, jornalistas, especialistas em recursos humanos, etc. etc. etc.) participariam voluntariamente;

(ii) A criação de um fórum nacional, que seria alimentado pelas soluções colhidas nos fóruns regionais e convertidas em políticas públicas e no chamado do empresariado de grande porte para um pacto nacional de preservação do emprego e da renda, por conta da retroalimentação da economia nacional;

(iii) A criação de uma força tarefa formada por especialistas em futurologia e no desemprego tecnológico, a fim de pautar antecipadamente o Congresso Nacional e demais entidades de classe (patrões e empregados) a respeito da onda de desemprego tecnológico que assola o mundo. Uma das antecipações seria o direcionamento de novos cursos de capacitação tecnológica para que as profissões mais atingidas, sobrevivessem ou se adaptassem através do aprendizado prévio;

(iv) Aumento da fiscalização sobre o trabalho ilícito (escravo, trabalho infantil, informalidade, sonegação previdenciária, etc.) para combater a impunidade laboral; A criação de aplicativos (APP) e canais de denúncia via telegram, whatsapp, permitindo que o cidadão vítima do ilícito laboral pudesse denunciar com extrema facilidade, com envio de fotos, filmes, gravações, mensagens de áudio e escritas (eu sei que o MPT já tem o pardal, mas ele é pouco divulgado);

(v) A criação de um núcleo interno de defesa e fomento do empreendedorismo. O MET teria como missão a proteção ao micro e pequeno empreendedor (principalmente as startups) com profissionais dedicados a orientar, recomendar, apoiar e fomentar a criação dos negócios (absorvendo como modelo o exemplo de missão muito bem exercida pelo Sebrae). O núcleo teria como princípio o de seduzir investimentos na produção e na geração de ocupação;

(vi) A criação de um núcleo de combate ao adoecimento mental no trabalho, porque somos recordistas em ansiedade, depressão, “burnout”, etc., e não existe uma cabeça pensante na liderança de programas e de forte combate a estas doenças que aumentaram assustadoramente no mundo do trabalho.

Tudo isso que me referi até aqui, não considerei os efeitos da pandemia, ou seja, somente saberemos as consequências da covid19 com a vacinação e o retorno das atividades empresariais e laborais, sem as restrições de aglomeração. Com a retomada verdadeira e o fim do pagamento do auxílio emergencial e do BEM, ainda, a liberação das clínicas e dos hospitais para o atendimento de pacientes que sofrem de doenças mentais decorrentes do trabalho e da falta de ocupação. e que teremos como medir as sequelas da pandemia.

Além disso, precisamos analisar o fenômeno do teletrabalho (o conhecido home office) em relação as atividades que não mais regressarão aos escritórios e precisaremos de um aperfeiçoamento da legislação (atualmente temos o art. 75-A da CLT). Apesar de não ter nenhuma formação na área médica, percebo que as pessoas adoecem por excesso de trabalho e por falta de trabalho e de renda. Em ambas situações, temos situações que agravam a saúde mental da população. e isso reflete diretamente no seio da família.

Por todas estas constatações, que não são minhas e que eu apenas agrupei aqui, entendo que o Brasil precisa urgentemente de um Ministério de Empreendedorismo e do Trabalho, para termos uma pessoa (um Ministro) focado neste emaranhado de problemas e agindo na solução ou pelo menos na mitigação dos mesmos. Não tenho nada contra que o atual Secretário de Previdência e Trabalho assuma este grandioso mister, desde que assumindo a complexa missão antes referida aqui e que conte com uma estrutura e orçamento de Ministério.

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