AS DIFERENTES MODALIDADES DE TRABALHO

Por Marcos Alencar 26/07/20 marcos@dejure.com.br

No decorrer da pandemia, são muitas as sugestões (de pessoas não especializadas) para redução de custo com a mão de obra e consequentemente com a folha de pagamento. Algumas dessas soluções são ilegais. Num primeiro momento, até que funcionam e geram uma economia no caixa da empresa, porém, quando são descobertas, a conta chega para ser paga, com juros, multa e em alguns casos torna o negócio inviável.

Por conta disso, estou neste artigo definindo algumas formas de contratação de mão de obra, que não são regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) mas que precisam ser aplicadas (utilizadas) seguindo as regras que menciono em cada tópico.

TERCEIRIZAÇÃO – A terceirização consiste em uma pessoa física ou pessoa jurídica, contratar a mão de obra dos empregados de uma pessoa jurídica. Atualmente, após a decisão do Supremo Tribunal Federal, todas as atividades de uma empresa podem ser terceirizadas (atividades fim, que são as principais e as acessórias chamadas de atividade-meio). Por exemplo: Uma empresa transportadora de cargas poderá terceirizar os seus motoristas e carregadores, desde que estes motoristas e carregadores sejam empregados de uma outra empresa. Terceirizar não tem nada a ver com a fraude de se contratar um empregado com a aparência de pessoa jurídica. O fato de existir um contrato e a emissão de notas fiscais, não é suficiente. Na terceirização a empresa contratante deverá observar a lei 13.429/17 (link da lei) e exigir que a empresa contratada, pague em dia as suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, porque se houver inadimplência, a empresa que está contratando a terceirização responderá como um avalista, de forma subsidiária.

COOPERATIVISMO – O art. 442, parágrafo único da CLT, prevê a possibilidade de contratação de cooperados, salientando que eles não mantêm vínculo de emprego com a empresa contratante. Porém, para ser um cooperado de verdade, esta pessoa física deverá fazer parte de uma Cooperativa, real, que exista cumprindo com todas as regras legais. No Brasil, na década de 90, muitas Cooperativas foram consideradas falsas e os cooperados foram considerados empregados das empresas que tomavam (recebiam) a mão de obra. Segue o link da legislação que rege as Cooperativas, caso a Cooperativa que esteja ofertando serviços não se enquadre nas estritas exigências legais, optar por esta forma de contratação será um grave risco (link da lei das cooperativas)

AUTÔNOMO – Para entender o que significa “ser autônomo”, eu começo exemplificando com a pessoa física do taxista. O motorista de táxi é um profissional autônomo. Ele decide a quem transportar com total “autonomia”; trabalha nos horários e dias que bem entende, também exercendo a sua autonomia. Ser autônomo é ser independente, dono do seu próprio nariz, ser o seu próprio patrão. Portanto, se a empresa resolve contratar alguém, que chama de autônomo, mas trata essa pessoa como um empregado, submetendo ele a ordens, a uma fonte única de recebimento, a necessidade de cumprir um expediente – isso não tem nada a ver com autonomia. Portanto, se não existir uma independência na relação, haverá sempre o risco dessa pessoa física contratada como autônomo ser considerado como empregado.

PARCERIA – A parceria se caracteriza por um acerto entre pessoas físicas ou jurídicas, para atingimento de um negócio comum. Imagine que um agricultor firma uma parceria com uma empresa de logística para o transporte de hortaliças. Cada parceiro entra na parceria com a sua estrutura (equipamentos) e seus empregados, para ganhos independentes e combinados. As parcerias podem ser entre pessoas físicas, desde que nestas condições. São pessoas independentes, que se unem para ganharem lucros numa operação casada. É muito importante que seja feito um documento (contrato de parceria) prevendo todas as condições do negócio e o seu desfazimento.

SOCIEDADE – A sociedade é aquela retratada no contrato social da empresa. Atualmente, alguns empregadores agem de forma a fraudar o contrato social da empresa, colocando um empregado como sócio, mas na verdade ele nunca deixou de ser empregado. As evidencias são levantadas, quando de uma fiscalização do trabalho ou no decorrer de um processo trabalhista. Normalmente, analisando o conteúdo das mensagens, e-mails, whatsapp, fica com clareza demonstrado se as conversas e temas são assuntos tratados entre sócios ou entre um patrão e empregado disfarçado de sócio. Por isso, é possível reduzir os custos da folha de pagamento tornando os empregados como sócios, desde que eles passem a ser realmente donos do negócio e sócios de verdade.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – A prestação de serviço o nome já diz, se refere a uma pessoa física ou jurídica prestando um serviço específico. Vamos exemplificar. A empresa possui um jardim e o jardineiro pode ser um prestador de serviços. Ele chega, faz a poda e vai embora. O jardineiro executa um serviço específico. Caso a empresa possua um jardim grande, ao ponto de merecer um trabalho continuado, neste caso, o jardineiro terá que ser empregado. Um outro exemplo de prestação de serviços entre pessoas jurídicas, é o escritório de contabilidade prestando serviços para os seus clientes. A prestação de serviços é feita pelo escritório com os seus empregados, com sede própria, outros clientes. Se a empresa necessitar de um contador interno, dedicado, que receba ordens, deverá ser contratado como empregado.

Bem, este artigo não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas de dar uma noção das relações de trabalho que não são regidas pela CLT, mas por legislação própria. Para cada caso concreto, é importante que a empresa se aprofunde no assunto com as suas consultorias.

Sds Marcos Alencar

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