A CATÁSTROFE QUE SE ANUNCIA PELA DEMORA DA MP 936/20.

Por Marcos Alencar 29/06/20 marcos@dejure.com.br

No artigo de hoje, o meu objetivo é alardear um grave risco que o País está prestes a assistir, que é a demissão de milhões de trabalhadores – se nada for feito.

Conforme expliquei no artigo anterior a Medida Provisória 936/20, que permitia pelo prazo máximo de 60 dias a suspensão dos contratos de trabalho e de 90 dias a redução da jornada proporcional ao salário, está praticamente expirada, com relação a suspensão dos contratos de trabalho.

Se imaginarmos as empresas vinculadas aos ramos de: Bares, restaurantes, hotelaria, academias de ginástica, eventos e salão de beleza, vê-se com clareza que estes empregadores estão desde março (há 4 meses) sem faturar praticamente nada.

Diante disso, é notório que sem a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho com a ajuda do Governo Federal, os empregados serão demitidos.

Trago dados de hoje (da agência estado) “…O número de acordos firmados para suspensão de contratos e redução de jornada somaram 11,698 milhões até o dia 23 de junho. De acordo com o Ministério da Economia, desse montante, 5,423 milhões correspondem a suspensão de contratos. A maior parte dos acordos foi firmada no setor de serviços (5,353 milhões), seguido de comércio (2,966 milhões) e indústria (2,758 milhões).”

Se não houver uma solução IMEDIATA que permita a prorrogação dos contratos de trabalho por mais de 60 dias, pelo menos, para estes ramos de atividades que citei, as demissões destes trabalhadores que hoje ainda estão empregados (com contratos suspensos), poderão acontecer aos milhares. É notório se concluir que se os empregadores não têm faturamento e estão de portas fechadas, logo, ao final do período de suspensão não conseguirão pagar os salários.

Para que a gravíssima situação que se desenha não fique sem uma solução, a minha sugestão ao Governo Federal são duas:  

  • A edição de uma nova Medida Provisória para tapar o vácuo entre a MP 936/20 e a sanção presidencial prevista para 14/07/20, na qual se permita imediatamente a suspensão dos contratos, pelo menos dos empregados desses setores mais atingidos pela pandemia, que estão com zero faturamento, antes citados;

Ou, alternativamente,

  • Que se assuma desde já, que teremos demissões em massa e que se faculte a liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e do seguro desemprego, mesmo sem que haja pagamento da rescisão contratual por parte do empregador e depósito da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Que se exija apenas uma carta de demissão perante a Caixa Econômica Federal e Secretaria de Previdência e Trabalho.

É o mínimo de reação que podemos cobrar dos governantes, diante do risco, que se avizinha. É importante que se registre, que toda essa demora na redação do PLV 15/2020, que se refere ao Projeto de Lei de Conversão (da relatoria do deputado Orlando Silva PC do B – SP) é também notória, porque ele tramita na Câmara dos Deputados desde os idos de maio de 2020, sendo a MP de abril de 2020.

Ao invés de darem uma mega celeridade ao Projeto de Lei, exatamente para que não ocorresse isso que estamos aqui denunciando, não houve a devida preocupação. Ao invés disso, enxertaram outras matérias que fogem da motivação da MP e que certamente atrasaram toda a sua tramitação, a exemplo de alteração da Lei da Participação dos Lucros e Resultados.

O que mais me espanta, é a conivência e o silêncio da maioria dos órgãos de classe (tanto patronal quanto dos empregados) destes segmentos que aqui citei, principalmente, eventos, hotelaria, bares e restaurantes, que silenciam frente ao anúncio das inúmeras demissões que podem ocorrer, as quais poderiam ser evitadas se tivéssemos mais uns 30/60 dias de prorrogação das referidas medidas, principalmente a de suspensão dos contratos.

Fica aqui o nosso alerta e registro, para que o blog não seja omisso a uma grande catástrofe que estar por vir.  

Tomara que as minhas previsões não se confirmem!

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