OS PROTESTOS CONTRA O RACISMO E A CAMPANHA INTERNA.

Por Marcos Alencar 06/06/20 marcos@dejure.com.br

O objetivo desse artigo é o despertar – de forma positiva e proativa, campanhas internas de combate ao racismo dentro das organizações empresariais. Diante da grandiosidade dos protestos que vem ocorrendo há mais de uma semana nos Estados Unidos, em decorrência da morte do cidadão americano George Floyd (este link explica o caso), o despertar surge como uma gota d’água que fez transbordar o copo e reduzir drasticamente a intolerância contra a discriminação e racismo.

LINK DO VÍDEO QUE COMENTAMOS O MESMO ASSUNTO

Por definição, o racismo consiste no preconceito e na discriminação de raças, defendendo uma posição equivocada e absurda, de que as raças precisam ser classificadas como superiores ou inferiores. Isso gera o tratamento diferenciado, apenas pela cor da pele (segue um link que se aprofunda nesta definição).

É importante lembrar que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível. A injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la.

A campanha é importante, para que a empresa dê de papel passado que é contra qualquer ato de racismo e que proativamente, combate esta nefasta e muitas vezes silenciosa prática. Não basta que o titular da empresa, o seu controlador seja contra o racismo, é preciso que esta posição seja repassada e cobrada aos setores da empresa e principalmente aos que estão no comando. Se for possível, deverá ser lembrado o canal de denúncia, para que os que violarem sejam denunciados.

Considerando a sensibilidade do tema a ser enfrentado, a campanha deverá ser norteada por especialistas ou seguir orientações repassadas pelo Ministério Público do Trabalho. As fontes de inspiração certamente tratarão de temas como discriminação, por ser mais amplo e trazer em seu bojo o racismo.

O racismo é tema de relevância universal. Todavia, oficialmente, aplica-se o termo discriminação, que é mais largo, não se fechando apenas sobre o aspecto racial. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerando a pluralidade da discriminação, determina que toda pessoa tem todos os direitos e liberdades proclamados nela, sem distinção de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de qualquer outra índole (Cfr. artigo 2°, da DUDH).

A campanha poderá ser de combate, esclarecendo que é inadmissível o tratamento discriminatório apenas pela distinção de raça e de cor, ou, ser uma campanha de estímulo a denúncia, porque ao informar que existem canais de denúncia e a empresa se comprometer a tomar as medidas legais e disciplinares, presume-se que a empresa não se alinha com nenhuma prática ilegal que vincule-se ao racismo.

Por exemplo:

Combate a discriminação e ao racismo

Não fique calado, denuncie!       

  • Mantenha a calma e não revide com agressão física ou verbal.         
  • Anote a data, horário e local da agressão e o nome e endereço do agressor.         
  • Dirija-se, de preferência com testemunhas ou provas, ao departamento de pessoal e registre ocorrência;       
  • Se não houver providência por parte da empresa Disque Direitos Humanos: Disque 100 (ligação gratuita); 
  • Denúncie também no e-mail ouvidoria@seppir.gov.br, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;

Agindo dessa forma, a empresa demonstrará que a campanha é para valer e que não vai se omitir em relação aos casos que venham a ocorrer dentro do ambiente de trabalho.

Por fim, quando ocorre um caso de discriminação e/ou racismo no ambiente de trabalho e a empresa se omite e não adota providências (advertência, suspensão, e até demissão por justa causa) subtende-se que a empresa apoia a ilegalidade e com isso, poderá sim o empregador vir a ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais em favor da vítima e responder criminalmente por aliar-se as nefastas práticas (quem cala consente).

Sds Marcos Alencar

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