EMPREGADO QUE ATROPELOU COLEGA SERÁ INDENIZADO.

Por Marcos Alencar 08/05/20 marcos@dejure.com.br

Transcrevo ao final deste artigo, uma notícia inusitada. De forma lamentável (lamento pela tristeza do ocorrido), um trabalhador ao dar marcha ré num caminhão, sem perceber que o seu colega de trabalho estava atrás do veículo, o atropelou. O acidente foi fatal. O colega de trabalho faleceu na hora. O empregado motorista, ficou com uma sequela psicológica em decorrência do trágico acontecimento.

O detalhe de tudo isso, é que o empregado motorista resolveu processar a empresa, uma construtora, aonde trabalhava e local que ocorreu o acidente. Na Reclamação Trabalhista ele pediu uma indenização por danos morais, alegando que o acidente ocorreu no ambiente de trabalho e a culpa presumida é da empresa, cabendo a empresa o dever de indenizar.

O resultado disso, é que o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou a empresa ao pagamento de R$15 mil reais em favor do empregado motorista, o que causou o acidente fatal (mesmo sem ter a intenção). Na condenação, o Tribunal entendeu que a falta de um alerta sonoro no veículo, quando estava dando marcha a ré e a poeira do local, foram decisivos para condenação. A condenação da empresa na primeira instância foi de R$50mil e o Tribunal a reduziu para R$15mil.

Vejo esse julgado como um alerta, porque após o STF entender que o empregador responde por todos os acidentes que ocorrem no ambiente de trabalho, será cada vez mais exigido das empresas que se tenha todos os itens de segurança do ambiente de trabalho em dia, sob pena de arcar com indenizações relacionadas a todos os envolvidos no sinistro.

Segue a notícia:

Uma construtora de Belo Horizonte terá que pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado que teve dano psicológico após ter atropelado e matado acidentalmente um colega de trabalho. A decisão foi dos julgadores da Nona Turma do TRT-MG, que reconheceram no caso os elementos típicos da responsabilidade civil subjetiva da empresa.

Em depoimento à Polícia Civil, o trabalhador contou que, no momento do acidente, ele conduzia um veículo, efetuando movimentação de terra em obra de terraplenagem da empregadora. Segundo ele, apesar de a velocidade do carro ser de cinco quilômetros por hora, a vítima passou por trás do caminhão sem que percebesse.

De acordo com o trabalhador, ele só parou o caminhão ao ouvir os gritos de outros empregados que viram o atropelamento. Porém, segundo o motorista, “a vítima já estava com a cabeça esmagada pela roda traseira do caminhão, vindo a óbito naquele momento”.

Em sua defesa, a empresa negou responsabilidade em relação ao acidente. Segundo a empregadora, o autor da ação realizava manobra de marcha à ré, em baixa velocidade e de forma orientada por um encarregado, que também não viu a vítima passar indevidamente atrás do veículoE que, após o ocorrido, ofereceu ao motorista todos os cuidados médicos necessários.

Mas depoimentos de testemunhas, colhidos no boletim de ocorrência, mostraram que o caminhão não possuía iluminação na lanterna e sinalização sonora de marcha à ré. Também foi relatado que, na hora do acidente, havia muita poeira e ruído no local, fatos que não foram negados pela empregadora.

Para o relator, desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho, os equipamentos de sinalização e sonorização eram essenciais para que o pedestre pudesse perceber que o caminhão fazia a manobra naquele momento. Segundo ele, é dever da empresa garantir o meio ambiente de trabalho seguro e tomar providências preventivas que minimizassem o risco. “Mas, conforme descrito no caso, as medidas de segurança não foram observadas pela empresa, configurando o ato ilícito”, pontuou o relator.

Segundo o desembargador, é notório que o acidente trouxe repercussões negativas para o empregado. Na visão do julgador, “o motorista teve afetada a sua ordem humana, o conjunto de direitos de sua personalidade e o seu lado psicológico”. Por isso, ele manteve a condenação ao pagamento de indenização determinada pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Betim. Entretanto, reduziu o valor de R$ 50 mil para R$ 15 mil, considerando as circunstâncias do caso concreto, em especial a natureza da infração e as condições econômicas da reclamada.Processo

  •  PJe: 0011958-14.2017.5.03.0087 — Data: 20/2/2020.

Compartilhe esta publicação

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email