O PREÇO DA LIMINAR DO MIN. LEWANDOWSKI E DA INÉRCIA DO SUPREMO.

Por Marcos Alencar em 18/04/20 marcos@dejure.com.br

O objetivo desse artigo é que não fique em “brancas nuvens” as consequências desastrosas da liminar do Ministro Lewandowski em relação a exigência da participação do Sindicato de Classe, na redução da jornada proporcional e do salário, ainda, em relação a suspensão do contrato de trabalho – alterando assim a Medida Provisória 936/20 e também da inércia do Supremo Tribunal Federal em passar desde 08 de abril de 2020, para julgar o caso, no Pleno. A liminar do Ministro foi concedida em 07 de abril de 2020.

Antes de adentrar nas minhas considerações sobre a equivocada liminar, quero registrar a minha indignação quanto a insensibilidade do STF, na Presidência do Ministro Dias Toffolli, em demorar praticamente 10 dias para se reunir e com a Graça de Deus derrubar a liminar. Essa demorar foi pior do que a liminar do Ministro, em termos que estímulo para as demissões.

Se estamos vivendo um estado de calamidade pública mundial, o comportamento das autoridades deve ser o mesmo, ou seja, de agir com urgência, porque problemas urgentes devem ser tratados de forma urgente e não no formato normal em que as outras liminares concedidas em medidas provisórias são.

Uma gravidade dessas, como deixou claro o Ministro Marco Aurélio do voto dele, deveria o Presidente do Supremo atravessar a rua e buscar entendimento com o Presidente da República e Ministro da Economia, das razões que os levaram a adotar a Medida Provisória.

De posse de mais elementos, deveria convocar os demais Ministros para numa conversa informal buscar o convencimento do Min. Ricardo Lewandowski na cassação imediata da liminar deferida, porque o voto da maioria seria contrária a mesma e a necessidade do povo brasileiro é de uma resposta de urgência.

Caso o Ministro não recuasse, porque cada cabeça um mundo, que se designasse uma sessão plenária de imediato (extraordinária). A justificativa seria no sentido de por cada hora de demora, trabalhadores estariam sendo demitidos porque o empregador não enxergava segurança jurídica em prosseguir com a Medida Provisória 936/20, nos seus termos originais, diante da exigência da Liminar em obter a concordância do Sindicato.

A lerdeza do Supremo Tribunal Federal em resolver uma questão tão simples, pois obviamente que o momento é de medidas rápidas e urgentes, associada a certeza de que os empregados não estão sofrendo prejuízos, por terem os empregos garantidos e ainda uma estabilidade provisória, é um absurdo.

O Poder Judiciário precisa se levantar da cadeira, em todas as suas esferas, e entender que o momento é de medidas rápidas e de julgamentos imediatos, por que estão envolvidos na questão jurídica uma quantidade significativa de pessoas.

No caso, milhões de empregados ficaram a mercê da espera de quase 10 dias para acontecer a pauta do Supremo, e certamente muitos foram demitidos por conta da equivocada e absurda liminar. Fica o registro.

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