STF DERRUBA POR MAIORIA LIMINAR DA MP 936/20

Por Marcos Alencar 17/04/20 marcos@dejure.com.br

MEDIDA PROVISÓRIA 936/20 – O STF ACABA DE DERRUBAR A LIMINAR DO MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Isso quer dizer na pratica, que empregados e empregadores poderão fazer acordos para suspensão dos contratos de trabalho e redução da jornada de trabalho e dos salários, SEM A NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO SINDICATO DE CLASSE. O STF restabeleceu a redação original da Medida Provisória. NA MINHA ANÁLISE: VEJO COM TOTAL ASSERTIVIDADE O JULGAMENTO, PORQUE A MEDIDA PROVISÓRIA VISA – EM REGIME DE URGÊNCIA E APENAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE – A MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS. As empresas que já formalizaram acordos coletivos, não tem problema, deve seguir como está e as que ainda não fizeram isso – não há mais necessidade, por conta da decisão lúcida de hoje.

VENCIDOS – LEWANDOSKI, FACHIN, ROSA WEBER

VENCEU – ALEXANDRE DE MORAIS, REDATOR DO ACÓRDÃO.

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