DESCONTO SALARIAL E A PRESUNÇÃO.

Por Marcos Alencar 24/07/19.

O empregador entende que o empregado lhe causou um prejuízo e resolve proceder com o desconto salarial, de imediato. Outra hipótese: O empregador sente falta de itens no estoque e resolve promover um desconto coletivo, pro-rata, no salário de todos os empregados.

Isso pode?

Vamos, inicialmente, tecer algumas considerações a respeito da culpa do empregado e do direito do empregador em descontar os danos sofridos.

1 A CF/88 garante para todos, o direito a presunção da inocência. Portanto, para que haja culpa, é necessário que se tenha prova. A culpa não se presume, se comprova. Se houver dúvida e não existe confissão do empregado, a presunção deve ser aplicada em favor da sua inocência. Aos inocentes, não culpados, não cabe qualquer desconto.

2 O Direito do Trabalho é diferente dos demais ramos, porque trata a relação de emprego como algo desigual. O empregador está acima do empregado, porque ele tem o poder diretivo. O empregado cumpre ordens e está subordinado ao empregador. Logo, cabe ao empregador em qualquer apuração para promover desconto salarial, não abusar desse direito. É preciso que fique claro isso.

3 A apuração deve ser isenta e baseada em provas. Uma das provas mais isentas, são as filmagens. Imagine uma filmagem de um empregado subindo num banco (ao invés de fazer isso numa escada) e deixando cair das suas mãos um produto da loja, ocasionando a quebra. Basta unir a filmagem com a regra de manuseio dos produtos e a prova de que o empregado agiu de forma imprudente, estará consolidada. Neste exemplo, fica evidente que o empregador não está usando do seu poder de mando, para atingir o objetivo.

4 Havendo o reconhecimento do empregado, que admite o erro e concorda com o desconto do prejuízo, é parte do desconto. Quando me refiro a parte do desconto, o faço porque há casos em que o empregado concorda, permite o desconto, paga – mas depois de encerrado o contrato de trabalho, promove uma reclamação alegando que foi obrigado a fazer aquilo. Ou cedia, ou perdia o emprego. Logo, esta confissão e reconhecimento, deve ser parte da apuração e da reunião de provas.

5 O desconto salarial deve considerar que o empregado vive do seu salário. Dessa forma, o empregado não suporta um desconto além de 20/25%, sendo razoável que o empregador divida em parcelas. Conforme explicado, o Direito do Trabalho trata os desiguais de forma desigual e na relação de emprego, o empregado está na posição de hipossuficiente, ou seja, o lado mais frágil.

6 Um outro ponto que pode trazer maior segurança jurídica, a depender do valor do prejuízo, é a homologação sindical (no sindicato de classe) ou a ata notarial (perante o Tabelião). Valerá sempre a pena, caso compense, que se homologue um acordo de desconto dessa forma. Será mais um ponto de segurança, que junto com todos os outros antes mencionados, servem de esteio a certeza de que o acertado será respeitado.

Retomando, em resposta a pergunta feita no início deste artigo, é que poderá sempre ocorrer o desconto salarial, desde que comprovado que o empregado teve culpa no evento que gerou a perda. Não se pode fazer descontos coletivos, em situações que não há identificação da autoria do causador do prejuízo. Desconto coletivo é injusto e ilegal, salvo se realmente ficar comprovado que toda a coletividade causou àquele prejuízo.

Sds Marcos Alencar

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