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Terça, 26 de outubro de 2021

O DESEMPREGO E A INTOLERÂNCIA DAS AUTORIDADES DO TRABALHO.

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Por Marcos Alencar (23/06/15)

Segundo várias reportagens o índice de desempregados foi em maio de 2015 o maior dos últimos 12 anos, atingindo principalmente os jovens na faixa dos 18 aos 24 anos, com maior escolaridade. A primeira culpa a ser apontada é do Governo, que não cuidou das suas contas e nem estimulou as reformas perante o Congresso. A minha visão vai mais longe e retira a metade dessa culpa das costas do Governo. No Brasil não existe estimulo algum para quem emprega, ao contrário, quem mais emprega se sente mais perseguido e exigido pelas autoridades do trabalho. A sensação é essa. Não estamos aqui defendendo um salvo conduto para quem muito emprega, mas sim uma tolerância maior, um estímulo. A partir do momento que uma empresa optar por suportar a crise sem demitir, ou, que mantêm em seus quadros mais empregados do que poderia manter, está sim cumprindo uma função social. A pior tragédia na vida de uma família é a perda do emprego pelo seu arrimo. Os filhos sofrem, pois ficam a deriva sem saber como será o dia de amanhã. A depressão se instala. Os pais passam a se desentender mais, etc. A falta de perspectiva e de horizonte para uma família é o pior dos mundos e nem sempre os pais são fortes o bastante para agüentar tanta pressão, das contas em atraso, da falta de lazer, repassando tudo isso para o ambiente familiar que muitas vezes não resiste e se desagrega (perda dos estudos, drogas, separação do casal, etc.). Portanto, quem dá emprego atende sim a função social e deveria ser mais bem tratado.

Na história do País percebemos que “emprego não agüenta desaforo”, pois qualquer turbulência faz com que os índices de demissão aumentem. O primeiro corte é na folha de pagamento. As autoridades do trabalho – leia-se Auditores Fiscais do Trabalho, Procuradores do Trabalho e Juízes do Trabalho, ainda não se aperceberam disso – do nível de fragilidade do emprego, pois as ações adotadas por estas três esferas, no meu entender, são acompanhadas de muita intolerância. As multas administrativas e as autuações feitas pela Fiscalização do Trabalho não cumprem com a missão de orientar e de desenvolver o empreendedorismo, não consideram a quantidade de trabalhadores e famílias que dependem daquela empresa, apenas se busca qualquer filigrana para punir o empresário. Existe um prazer em autuar, é esse o sentimento que nos passa. Quando o assunto é o direito coletivo, que hoje está mais do que banalizado, pois duas pessoas envolvidas em alguma coisa já se entende como uma coletividade, percebemos que sequer é feita uma investigação mais criteriosa – sem qualquer cerimônia é expedida uma notificação à empresa para que ela compareça a uma audiência para fins de assinatura de um TAC (termo de ajustamento de conduta), se configurando mais um ato de intolerância e de desestímulo a se ter empregados no País. As condenações proferidas pela Justiça do Trabalho são também – em sua grande maioria – intolerantes, quando não definidas com base em entendimento que contraria o texto de Lei e atinge com vigor o bolso do empregador. Posso citar como exemplo as estabilidades provisórias em contratos por prazo determinado, que a Lei nada assegura mas que o Judiciário Trabalhista, com jeitinho brasileiro, vem reconhecendo. As horas extras é outro ponto, quando o empregador não tem a documentação do registro de ponto em ordem, passa a ser verdadeiro o horário de trabalho indicado na reclamação pelo trabalhador (por mais absurda que seja).

O que eu quero dizer com tudo isso, é que ter mais e mais empresas e empregados nesse País não é interessante e nem atrativo, pois quem está nesta posição se sente acossado. Este é um dos grande motivos de se bater tanto na terceirização, porque a empresa quer o vínculo de emprego longe dela, nem que isso seja meramente figurativo. O desinteresse em contratar uma pessoa como empregado assola agora as residências, pois a demagogia legislativa conseguiu burocratizar um contrato de trabalho doméstico, algo que era simples. Talvez isso atinja uma categoria de trabalhadores que nunca sofreu o fantasma do desemprego. Em síntese, existe no Brasil um forte apelo para não se ter empregados ou se ter o mínimo possível, pois para quem emprega não é vantagem alguma ter muitos trabalhadores dependendo de si. Não é de hoje que escuto de grandes empresários que dizem que não querem mais “negócios com muita gente”, pois isso no Brasil não tem futuro, se torna uma “caixa de problemas” com as autoridades antes mencionadas, sindicato de classe, etc., muita insegurança jurídica e nenhum tratamento digno a quem provêm tanta riqueza.

O País precisa acordar e ao invés de perseguir e de ser intolerante, render homenagem para quem emprega, pois independente da crise (que sempre é de momento) temos o desemprego tecnológico e as horas extras, que são fortes aliados ao fechamento ou não abertura de postos de trabalho. Sem emprego ninguém se sustenta, os índices de criminalidade, perda nos estudos, desagregação familiar, consumo de drogas e de álcool, tudo isso tende a aumentar. As autoridades do trabalho precisam refletir se realmente estão defendendo a classe trabalhadora sendo intolerante com o empregador, pois associo isso ao exemplo de alguém busca alvejar o piloto da aeronave em pleno vôo, achando que não vão cair junto com o avião todos os tripulantes e os passageiros. Os passageiros são os trabalhadores e o piloto o empresário, que em alguns casos consegue ejetar, abrir seu Pará quedas e cair suavemente ao chão, enquanto que os passageiros jamais terão a mesma sorte. É preciso que se entenda que alvejar o piloto muitas vezes causa a morte de vários passageiros.

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