DESAFORGAR A JUSTIÇA X AUTONOMIA DA VONTADE.

Capturar

Por Marcos Alencar (19/01/15)

Lendo o Conjur me deparei com interessante entrevista do Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Desembargador José Renato Nalini. Em síntese, ele diz que o Judiciário não tem condições de atender com rapidez e eficiência as demandas e que as pessoas podem resolver melhor os seus conflitos, estando sozinhas e fora do Judiciário. O que deve ser judicializado, são os casos mais graves. Concordo plenamente com o que disse o Presidente, porém, entendo que ninguém se estimula a fazer isso porque o próprio Poder Judiciário não larga o “osso” e insiste em questionar e muitas vezes desmerecer e anular, os acertos que são firmados fora da Justiça.

Na esfera trabalhista a coisa é ainda mais grave, porque a Lei permite que os conflitos coletivos de trabalho sejam resolvidos entre sindicatos, bastando registrar o instrumento coletivo no Ministério do Trabalho. O que percebemos é a interferência cada vez maior das “autoridades do trabalho” em considerar nulas as cláusulas. O Ministério Público do Trabalho ainda tem a cautela de provocar o Poder Judiciário buscando a nulidade de alguma cláusula, apesar de estar errando feio na sua competência, pois suplanta o poderio legal do sindicato de classe. O mais grave é o Auditor Fiscal do Trabalho que ao chegar na empresa, se arvora de justiceiro da lei e declara “numa canetada” a cláusula coletiva como nula, dizendo que não aceita aquilo. É risível a desordem judiciária que vivemos. Nada tem valor, salvo se for “abençoado” por um Juiz.

Seria interessante se a Justiça tivesse capacidade de atendimento de todos os litígios, mas ao invés disso, na esfera trabalhista, esperamos anos pelo resultado final de um processo. A culpa, equivocadamente, vem sendo apontada na direção de quem recorre e defende os seus direitos. Mirabolantes alterações na Lei vem sendo feitas, para evitar que a parte condenada reivindique os seus direitos e recorra contra aquilo que entende injusto contra si. O processo de execução vem sendo banido do ordenamento jurídico, com a redução de recursos que se discuta a validade dos cálculos, antes de uma integral garantia. O que vem sendo feito na parte legislativa trabalhista, é mais ou menos assim, pretende-se acabar a fila que se forma na frente da Justiça, de qualquer maneira, ao invés de aumentar a sua capacidade de atendimento ou de “largar o osso” e permitir que quitação de direitos extra-judicial tenha valia.

Compartilhe esta publicação

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email