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Sexta, 17 de setembro de 2021

O Sucateamento imposto pela Portaria 1510 do Ponto Eletrônico

Por Marcos Alencar Ontem estive num debate sobre atualidades trabalhistas no ramo da Construção Civil. Um dos pontos debatidos foi a próxima vigência da Portaria 1510/09  para abril de 2012, após o seu quinto adiamento. Apenas para lembrar, eu entendo que pelo texto do ultimo adiamento a Portaria só passará a ser exigida a partir de abril de 2013, face a sua carência de 1 ano. Mas, retomando, um dos componentes da mesa me perguntou se ao invés de adotar o REP não poderia utilizar na sua Obra o controle de ponto através do chip instalado nos uniformes dos trabalhadores? Ele mencionava uma reportagem que saiu na TV Globo na segunda-feira, 26. Eu respondi que seria uma excelente alternativa e que a lembrança dele, oportuna, demonstrava o quanto a Portaria 1510/09 estava sucateando não apenas todos os equipamentos de controle de ponto eletrônico até a presente data, mas também a capacidade de criação de novos métodos e procedimentos de controle eletrônico de ponto, os quais leais, eficazes e baratos. A notícia que ele se referia, transcrevo o link ao final, tinha como objetivo o controle dos Pais para evitar que os seus filhos faltem às aulas. Através da tela de um smartphone, os Pais monitoram se os filhos estão realmente na escola, se chegaram no horário. O Uniforme pode ser lavado, usado normalmente, nada altera o dispositivo. Uma medida simples, demonstra que a compra de um caríssimo equipamento (O REP) é totalmente descabida, desnecessária. O custo de cada equipamento desses para quem tem várias obras, torna inviável a sua adoção, fazendo com que os empregadores migrem para o pré-histórico ponto mecânico e escrito. O novo ponto é um desserviço ao País e a classe trabalhadora, pois enfraquece sim os controles, a colocação em vigor desta Portaria como está, pois ela engessa o pensamento, impede o desenvolvimento de novos produtos, e no final das contas não vai acabar a fraude como promete. Os desonestos sempre encontram um jeitinho de “pular o muro” e de buscarem uma alternativa. No caso do superponto eletrônico, basta se obrigar que o empregado trabalhe sem marcar a entrada ou saída nos horários reais trabalhados, e num determinado momento ordenar que ele vá ao relógio e marque o ponto como se estivesse naquele instante iniciando ou encerrando a jornada (falsamente). O pior disso tudo, é que este mau empregador ainda vai “bater no peito” e dizer que possui um equipamento anti-fraude, assim como prometeu o ex-ministro Lupi. Paciência, isso faz parte da parte do País que eu denomino de “terra de muro baixo” que um ministro se arvora de legislador e cria Lei, sem que nada aconteça até a presente data. A nossa esperança é que o Projeto de sustação ande e seja aprovado no Senado, afora isso, o risco dessa insanidade começar é grande. Vamos torcer para que esta Vaca vá de vez para o brejo. https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/03/chip-em-uniforme-controla-frequencia-de-alunos-aulas.html]]>

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