A jornada de Trabalho mista e a redução da hora noturna.

Olá A língua portuguesa é um caso sério. No post de hoje, vejo que uma crase muda tudo e que confunde muita gente, principalmente os que adotam a leitura através de monitores, via web, livros eletrônicos, que não manuseiam mais o papel. O art. 73 da CLT, no seu parágrafo 4, diz que “§ 4º Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos.” Se lermos o dispositivo sem a crase, confunde-se o leitor desavisado e ele passa a achar que nos horários mistos, deve se aplicar para todas as horas, o adicional noturno e a redução da hora noturna (1h = 52m30s). Temos que mencionar que as horas extras que acontecem após o fim de uma jornada de trabalho noturna,  são consideradas horas extras noturnas, ou seja, para cada 1h, deve se computar 52m30s. Em suma, exemplificando, se a jornada de trabalho se inicia às 19h00 e termina às 04h00, com 1h de intervalo, só pode ser aplicado o critério das horas noturnas, àquelas que acontecem a partir das 22h em diante, em referência ao exemplo mencionado. A hora de intervalo, por ser hora de descanso, é hora normal, 1h = 60min. Importante aos que trabalham nesse tipo de jornada, que marque o intervalo e que se crie uma barreira na empresa impedindo o trabalho no intervalo, porque normalmente o intervalo para refeição e descanso que ocorre pela madrugada, não é respeitado. Sds Marcos Alencar.  ]]>

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