As perspectivas de mudança na Lei trabalhista para 2010.
Prezados Leitores,
Nossa pretensão aqui não é exercitar a futurologia, mas buscar através desse ensaio apontar os rumos que o trabalhismo brasileiro se encaminha. O fundamento que busquei para escrever este artigo confesso que não os tenho matematicamente. Recorro a um sentimento, puro feeling de quem respira o direito do trabalho nas vinte e quatro horas do dia e sofre com os graves equívocos e omissões, tanto do poder legislativo, o omisso, quanto do poder judiciário, o criativo.
Sendo bem objetivo, o que pode mudar em 2010? Vamos responder por ordem de risco. a) redução da jornada de trabalho (de 44h para 40h semanais); b) alteração na lei do empregado doméstico e definição de diarista; c) mais rigor nas normas de medicina e segurança do trabalho (exemplo FAP); d) mais rigor na fiscalização do ministério do trabalho e multas administrativas; e) mudança no sistema de controle de ponto; f) regulamentação de algumas profissões.
A redução da jornada de 44h para 40h semanais, só não foi aprovada em 2009 por conta da crise mundial que teve início no final de 2008 e gerou muita turbulência no nível de emprego, isso fez os simpatizantes dessa mudança recuar ou ficarem parados. Em 2010 com o crescimento econômico e forte propaganda do governo que isso gerará mais empregos, ainda, sendo ano eleitoreiro, pode sem dúvida passar. Vejo isso negativamente, porque na França já foi feito essa mudança e não gerou mais empregos, houve redisputa de emprego, pois quem estava ocioso buscou um segundo emprego e concorreu com quem estava desempregado.
Os domésticos pressionam, embasados na moralidade e na legalidade, pois se intitulam trabalhadores de segunda classe. Pode ser que a lei dos domésticos seja alterada para obrigar o empregador a recolher o FGTS, e a pagar horas extras. Uma minoria defende que isso vai complicar a empregabilidade do doméstico, eu sou um deles. Acho que vai tornar complicado o contrato e afugentar os empregadores. Preocupa o empregado doméstico desempregado, porque pela falta de qualificação profissional ele não tem espaço no competitivo mercado. O diarista certamente vai ser definido por lei, como um prestador de serviços.
Os temas relacionados com a área da medicina e segurança do trabalho, assim como o meio ambiente, a valorização do ser humano e da natureza, são a “bola da vez”. Cada vez mais o cidadão brasileiro está sendo tutelado pelo Estado quanto a questão da saúde no trabalho. Em 2010 isso tende a ser mais presente perante as empresas que atuam em segmento de risco, a exemplo de indústrias em geral, construção civil, mineração, etc..Investir além do que está previsto na Lei, em políticas preventivas trabalhistas, valerá a pena. Digo isso, porque o judiciário vem condenando com base em “achismos”, fazendo uma justiça social sem limites, quando da fixação das indenizações trabalhistas por acidente de trabalho, não respeitando o princípio da culpa previsto na Constituição Federal.
O Ministério Público do Trabalho deu forte andamento nas suas ações juntamente com o Ministério do Trabalho, intituladas de “força tarefa”. O maior exemplo é o Termo de ajuste de conduta firmado por quase a totalidade das Usinas e destilarias de álcool. Isso vai se alastrar por outros ramos da economia. Vejo a área de transportes (de carga e de passageiros) como um alvo disso em 2010. Esperamos maturidade dessas autoridades no trato com os problemas, visando resolvê-los através de medidas possíveis de serem executadas.
O controle de ponto, já previsto quanto ao eletrônico, será alterado em agosto de 2010. Os empregadores com mais de 10(dez) empregados que adotam esse sistema, terão que trocar o relógio por um super relógio previsto na portaria 1510/09. Mas pelo que conheço, isso é uma fresta para brevemente, quem sabe no decorrer de 2010, obrigar à todos os empregadores a registrarem o ponto dessa forma? Esse risco existe e é grande, se o Ministro continuar sendo Carlos Lupi.
Existe uma tendência no Congresso de regulamentação de profissões. Cito como exemplo a dos motoboys que foi regulamentada (isso quer dizer que possui lei própria) no final de 2009 e isso tende a ocorrer com a dos motoristas, dentre outras. A regulamentação de uma profissão, cria norma específica, normalmente, quanto a piso salarial, jornada de trabalho, qualificação profissional.
Em suma, é isso que prevejo para 2010, os empregadores diante da fraca representatividade parlamentar, terão que arcar com várias mudanças trabalhistas. A máxima do “colhe-se o que se planta” continua em pleno uso. A classe dos trabalhadores vem desempenhando uma brilhante atuação no Congresso, basta que se acompanhe os novos projetos, que terás a certeza disso. Portanto, haverá mais custo e direitos a pagar por quem emprega em 2010, devendo fazer as contas desse aumento não diante do cenário atual, que é promissor e de alta, mas pelo que foi passado nos últimos cinco anos, pelo menos.
Sds. Marcos Alencar
