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Quarta, 20 de outubro de 2021

CBN. Entrevista descontos salariais e multa.

Os descontos salariais.

 

Prezados Leitores,

Transcrevemos abaixo entrevista dada a CBN Recife sobre “descontos salariais e multas” .

1 MN – No trabalhismo em debate de hoje, vamos esclarecer sobre os descontos salariais, fazendo um gancho na notícia veiculada essa semana sobre a multa de 20% que o atacante Ciro do Sport vai ter que pagar ao Clube por ter sido expulso do gramado após puma falta violenta. Do outro lado da linha vamos consultar MARCOS ALENCAR, especialista no assunto. 

2 MN – Bom Dia Marcos Alencar!

MA – Bom dia Mário!

3 MN – O empregador pode multar o empregado?

MA – Mário, o empregador não pode multar o empregado. Multa é penalidade, e por conta disso tem que ser interpretada de forma restrita, jamais de forma ampla. Por conta disso, não pode haver esse tipo de desconto no salário do empregado, nem de desconto que venha a praticar no curso do contrato de trabalho, por não existir Lei prevendo isso.

4 MN – Então no caso do Sport, há um erro em se cobrar a multa de 20% sobre o salário do Ciro?

MA – Veja bem, o atleta de futebol é regido por lei específica, tendo a redação sido alterada em 2000, pela lei 9981, e nela está previsto a possibilidade da cláusula penal, que é exatamente uma cláusula de multa de até 100 vezes o valor do salário, por conta disso pode até se entender dessa forma, mas quanto aos trabalhadores em geral não pode, porque não existe lei autorizando a cobrança de multa pelo empregador e nem desconto do salário por esse motivo.

5 MN – E os empregadores que cortam benefícios, por exemplo ticket, porque o empregado foi indisciplinado, isso pode?

MA – Não pode porque se trata da mesma coisa, apenas ao invés de apenar com desconto em dinheiro, está fazendo com desconto de benefício. É preciso que se entenda que o empregador pode sim penalizar o empregado por questões de indisciplina, mas isso deve seguir o caminho da advertência, da suspensão, e até da demissão por justa causa, conforme prevê o art/482 da CLT, lá está exposto vários motivos que permitem a rescisão do contrato pelo cometimento de falta grave.

6 MN – E se o empregado causar um prejuízo para o empregador, ele empregador nada pode fazer?

MA – Pode. O que deve ser feito é o levantamento desse prejuízo, a apuração da culpa, ou do dolo, explicando que dolo é quando se tem a intenção de fazer algo, de propósito, e em seguida se ficar comprovado o prejuízo, ai sim pode ser descontado. Deve ser observado o contrato de trabalho, pois no caso de culpa é necessário que exista uma cláusula no contrato prevendo essa possibilidade de desconto.

7 MN – E os atrasos soa serviços e faltas, como deve ser descontado?

MA – Bem, atrasos e faltas injustificadas, aquelas ocorridas sem justo motivo, podem ser descontadas, a Lei autoriza isso. É importante salientar que salário é a contraprestação do trabalho, se o empregado não trabalha, se falta, ele não recebe o salário relativo aquele dia, por conta disso que esse desconto é legal, não trabalhou nada recebe. As horas de atraso mesma coisa, ou se compensa noutro dia ou se desconta.

8 MN – Em suma o empregador pode descontar o que do salário do empregado?

MA – Boa pergunta, veja bem os descontos legais são os relativos a imposto de renda, INSS, os autorizados por termo escrito a exemplo de adiantamentos, empréstimos, convênios com plano de saúde, farmácia, que alguns empregadores facultam, esses são os descontos corriqueiros e normais, vamos denominar assim.

9 MN – E no caso de um prejuízo grande, pode o empregador descontá-lo de uma vez?

MA – Não. O desconto deve ser de no máximo 30% do salário, isso é um parâmetro. Deve ser feito um termo prevendo o desconto total e as parcelas previstas. Caso o empregado peça demissão e não tenha como ser feito o desconto, o empregador pode ajuizar uma reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho e nesse processo buscar a indenização, obviamente terá o empregado chance de defesa, etc..

10 MN – E quem sofrer um desconto ilegal, o que deve fazer?

MA – Bem, minha orientação é sempre pacificadora, acho que deve o empregado buscar primeiro um entendimento com o seu patrão, demonstrando que o desconto não é legal, etc.. visando resolver o problema no âmbito da empresa. Se isso não for possível, pode o empregador contar com o auxílio do seu sindicato de classe e do ministério do trabalho, fazendo um queixa. Mas é importante frisar para empregado e empregador, antes disso, a refletirem sobre os benefícios da relação de emprego, evitando assim o conflito, acho que isso é vital para ambos, para preservar o emprego e o patrão continuar com o empregado feliz, satisfeito.

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