Para que o Brasil cresça de forma sustentada, temos que ter equilíbrio dos três poderes e cada qual respeitar os limites da sua competência.
Prezados Leitores,
O presidente Lula declarou ontem a respeito do Senado “Todos eles são bons pizzaiolos” se referindo a CPI da Petrobrás. Nossa análise aqui é jurídica trabalhista. O que isso tem a ver com o nosso blog? Ora, todos os dias protestamos contra a intromissão do Poder Judiciário, principalmente a Justiça do Trabalho, em matéria de exclusiva competência do parlamento, ou seja, reclamamos que Tribunais inventam leis, modificam e alteram as mesmas, sem nenhuma cerimônia, e com isso ao invés de julgarem os processos, terminam por legislar, violando assim um princípio que é o da legalidade “ninguém é obrigado a fazerou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da Lei”. [ CF 5, II, 88],
Ao ser mais e mais desgastada a credibilidade do Senado, e aí para sociedade, de todo o legislativo, vejo cada vez mais esse avanço dos “Juízes Legisladores” nos julgados, que fazendo uso dessa lacuna, omissão, brecha, de quem deveria estar trabalhando a todo vapor para legislar, passam a julgar os processos criando leis.
Cito como exemplo: O caso Embraer [que o TRT Campinas quis impedir demissão sem justa causa de trabalhadores quando a Lei permite]; da penhora de salário [ Quando a Lei é clara em considerá-lo impenhorável], de reconhecer direito já fulminado por prescrição [ TRT de Minas num caso de doença ocupacional depois de 20 anos de encerrado o contrato de trabalho] etc..
No momento em que o legislativo fica desmoralizado e sem ação, alguém avança e passa a fazer o papel de deputados e senadores. Isso é terrível, é uma grande ameaça ao Estado Democrático de Direito, a legalidade, a democracia, a segurança jurídica, pois a sociedade fica refém de achismo, do pensamento que permeia a mente dos que julgam, quando essa submissão deveria ser exclusivamente da Lei.
Quem está todos os dias trabalhando intimamente com isso, percebe o crescimento vertiginoso de julgamentos “contra-legem”, algo assustador que não parece ter um fim breve. Para que o Brasil cresça de forma sustentada, temos que ter equilíbrio dos três poderes e cada qual respeitar os limites da sua competência. Me assusta ver o Judiciário legislando. Cada brasileiro deve fazer o seu papel e entender que Justiça sem limites, é a mesma coisa de uma ditatura, a diferença é que ela se respalda numa suposta Lei para fazer justiça com as próprias mãos.
Sds Marcos Alencar
