livro_manualdoprepostomarcosalencar_banner (1)
Últimas notícias do TST:
Quinta, 21 de outubro de 2021

Lavador de carros, via de regra é autônomo.

Prezados Leitores,

Há algum tempo atrás, eu dispunha no meu escritório de um lavador de carros. Ao término do serviço, recebia o ajustado e ia embora para, creio eu, lavar carros de outros clientes.

foto

 

Amigos mais próximos, me questionavam, diante da frequência, se não havia o risco disso ser considerado vínculo de emprego.

Não seria o lavador dos carros um “clandestino” empregado? Bem, via de regra a profissão do lavador de carros é tratada como autônoma. Muitos desconhecem, mas existe a Lei nº6.242/75.

(www.dji.com.br/leis_ordinarias/1975-006242/1975-006242-.htm)

Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Guardador e Lavador Autônomo de Veículos Automotores, e dá outras providências. Exige, que esse profissional se registre perante a Delegacia do Trabalho da localidade.

Assim, se o Lavador de Carros que atua na frente ou no estacionamento da sua empresa, estiver inserido nessa condição de autônomo e registrado, se fizer apenas essa atividade, não vislumbro risco iminente de um vínculo de emprego nessa relação.

Sds. Marcos Alencar

Compartilhe esta publicação

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email