XXVIII CF

ACIDENTE DE TRABALHO – CONDENAÇÃO SEM LEGALIDADE.

Por Marcos Alencar 06/09/18. A 8 Turma do Tribunal Superior do Trabalho vem reiteradamente fortalecendo um precedente que reputo contrário ao previsto na Constituição Federal. A notícia que transcrevo abaixo, narra um acidente de um trabalhador numa Plataforma de Petróleo. No julgamento, a Turma – de forma unânime – entendeu que: “A Oitava Turma do…

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