A IRRETROATIVIDADE E A INSEGURANÇA JURÍDICA

Por Marcos Alencar (10/11/15) A notícia veiculada pelo TST (transcrita ao final) traz um alento a tamanha insegurança jurídica que vivemos no País (estou me referindo a julgamentos). No caso, seguindo um viés de condenação da empresa em prol do trabalhador (frise-se) o fato é que o Princípio da Irretroatividade que foi homenageado, traduz o…

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