STF DERRUBA POR MAIORIA LIMINAR DA MP 936/20
Por Marcos Alencar 17/04/20 marcos@dejure.com.br MEDIDA PROVISÓRIA 936/20 – O STF ACABA DE DERRUBAR A LIMINAR DO MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Isso quer dizer na pratica, que empregados e empregadores poderão fazer acordos para suspensão dos contratos de trabalho e redução da jornada de trabalho e dos salários, SEM A NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO SINDICATO DE…
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