STF – A ILEGALIDADE DO BLOQUEIO DE CRÉDITO. DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS.

Por Marcos Alencar 11/12/20 marcos@dejure.com.br Tive o desprazer de assistir o início do bloqueio de crédito no Brasil. Os primeiros bloqueios, ocorriam mediante um ofício emitido pelo Juiz do Trabalho, que determinava ao Oficial de Justiça se dirigir para Agência bancária e lá intimar o Gerente a reter aquele valor (normalmente da execução) e transferir…

STF – A ILEGALIDADE DO BLOQUEIO DE CRÉDITO. DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS. Read More »