simulado

ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO DEVE SER SIMULADO

Por Marcos Alencar 13-01-21 marcos@dejure.com.br Um grande avanço trazido pela Lei 13.467/17 (a Reforma Trabalhista) foi a possibilidade das partes (empregado e empregador) firmarem um acordo extrajudicial e pedirem a homologação judicial. Essa medida evitou que muitas ações simuladas (as chamadas “casadinhas”) fossem protocoladas, porque a lei agora permite que as partes “batam na porta…

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