RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA E O ATIVISMO NA 7 TURMA DO TST
Por Marcos Alencar 16/11/18. O ativismo judiciário, em linhas bem objetivas, ocorre quando o Poder Judiciário passa por cima da Lei ou da própria jurisprudência e súmula, para condenar sem base legal nenhuma, criando regra casuística. O Poder Judiciário NÃO TEM competência para legislar, mas apenas para julgar os casos que se apresentam. Ser ativista…
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