PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 936/20.
Por Marcos Alencar 06/04/20 marcos@dejure.com.br Selecionamos as principais dúvidas, que recebemos, para respondê-las de forma objetiva: 1 A Medida Provisória 936/20, que permite a redução da jornada proporcional ao salário e a suspensão do Contrato de Trabalho, pode ser aplicada aos empregados domésticos? R – Pode. Pode ser aplicado a todos os empregados regidos pela…
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