projeto de lei que impede demissão arbitrária

Aprovado na CCJ o Projeto de Lei que impede demissão arbitrária.

Os simpatizantes da estabilidade do vínculo de emprego não se deram por vencidos, e tentam a qualquer custo inaugurar uma janela que venha a refletir o preceito fundamental da convenção n.158 da OIT, que impede a demissão arbitrária do empregado, acatando-se apenas a demissão por justo motivo. Horas atrás a CCJ da Camara dos Deputados…

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