proibição de demissão

Por Marcos Alencar 17/10/19. Se o Brasil aderir a Convenção n.158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) realmente teremos uma ogiva nuclear explodindo a Consolidação das Leis do Trabalho. A referida Convenção proíbe a demissão sem justa causa. Para rescindir, só com aprovação prévia da autoridade do trabalho, e por motivos muito específicos (ex. o…