norma de ordem pública

O EMPREGADOR PODE OBRIGAR A TOMAR A VACINA DO COVID?

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Por Marcos Alencar 20/10/20 marcos@dejure.com.br Bem, o tema é bastante polêmico, reconheço, porém a minha opinião é no sentido de que o empregador pode sim obrigar o empregado a tomar a vacina do covid-19. Obviamente, estou me referindo a uma vacina aprovada pelas autoridades de saúde, que tenha a sua segurança declarada e seus efeitos…

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O INTERVALO FRACIONADO PARA OUTROS PROFISSIONAIS MOTORISTAS

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Por Marcos Alencar (10/03/15) O Direito do Trabalho, diferente das outras disciplinas jurídicas, pode sim lançar mão de outros ramos do direito para solução das suas crises. Nos casos omissos, o art. 769 da CLT diz que o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível…

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