NORMA COLETIVA, ULTRATIVIDADE E AS CONSEQUÊNCIAS.
Por Marcos Alencar 29/10/19. Eu começo a escrever este artigo com uma frase que simboliza que a lei é para todos: “O PAU QUE DÁ EM CHICO É O MESMO QUE BATE EM FRANCISCO!” No caso, temos que esclarecer que antes da Reforma Trabalhista (mas ainda produzindo efeitos, por conta da prescrição) o Tribunal Superior…
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