A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E A EXECUÇÃO TRABALHISTA.
Por Marcos Alencar 10/12/19 A sensação será bem parecida com a da foto, se houver a reforma (que anda a passos largos) do Código de Processo Penal vier a ocorrer. O Congresso Nacional resolveu ouvir as ruas e dar um “bypass” no Supremo Tribunal Federal, alterando o CPP e passando a prever que a condenação…
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