contrato de prestação de serviços

A RESPONSABILIDADE PELA TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

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Por Marcos Alencar 20/01/2020. Desde a edição da Súmula 331 do TST, em 1993 (primeira versão) que o entendimento dominante é de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação de prestação de serviços. A empresa…

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A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEVE SER ENFATIZADA EM CONTRATO.

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Por Marcos Alencar (08/04/16) A decisão do TST, transcrita ao final, que se refere ao reconhecimento de uma “diarista” com uma “casa de eventos” – entendo que foi baseada em fundamento puramente ideológico, ou seja, o relator quis proteger a pessoa da trabalhadora a todo custo e partindo desta premissa encontrou motivo para condenar a…

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