PENHORA DE BENS DE TERCEIRO. QUE AFRONTA.
Por Marcos Alencar 01/11/24 marcos@dejure.com.br No contexto atual, especialmente à luz da recente decisão divulgada pelo site Conjur em 31 de outubro de 2024, onde o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) sinalizou que veículos registrados em nome de terceiros podem ser penhorados, caso estejam em posse do executado, surge uma reflexão crítica sobre o impacto…
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