cf art 7 xxviii

Por Marcos Alencar (16/12/15) É importante lembrar que o “Princípio da Infantilidade” é uma criação nossa e serve para denominar a transferência de responsabilidade e de riscos inerentes a existência humana, que a Justiça do Trabalho vem transferindo para a pessoa do empregador. No caso da decisão transcrita, a seguir, retrata-se – na minha opinião…