UM ALENTO AO VALOR ABSURDO DO DEPÓSITO RECURSAL
Por Marcos Alencar 25/07/17 A partir de agosto de 2017, teremos mais um reajuste do valor teto do depósito recursal. Já me posicionei aqui por diversas vezes, afirmando que o direito ao “duplo grau” de jurisdição, que significa dizer – a garantia de ter a decisão de um Juiz revista por um Tribunal (um colegiado)…
UM ALENTO AO VALOR ABSURDO DO DEPÓSITO RECURSAL Read More »