art. 193 da CLT

TST PACIFICA, DE NOVO, A CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS.

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Por Marcos Alencar 01/10/19 Na semana passada, em 26/09/19 (quinta-feira) a SDI –  A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais , julgou “INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO”, para afirmar (de novo) que não se pode acumular o recebimento de adicional de insalubridade com o de periculosidade. Importante ressaltar que já tínhamos “cantado essa pedra”, conforme exposto…

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PERICULOSIDADE DE FORMA AMPLA E SELETIVA

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Por Marcos Alencar O meu posicionamento quanto ao pagamento de adicional de insalubridade e de periculosidade, sempre denunciou a complexidade de interpretação dessa matéria. As (NRs) Normas Regulamentadoras, ao invés de descomplicar e explicar melhor estes temas, são (para leigos na medicina e segurança do trabalho) muito burocráticas e complexas. Não existe uma definição pragmática…

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