acidente de trânsito

SEXTA TURMA – DESLOCAMENTO NO TRÂNSITO É CULPA DO EMPREGADOR.

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Por Marcos Alencar (29/02/16) O Julgamento a seguir transcrito, apesar de sermos obrigados a respeitar, viola a Constituição Federal ao afirmar que mesmo sem haver culpa da empresa comprovada, o fato do trabalhador exercer a sua atividade em deslocamento no trânsito, a torna responsável objetivamente e com o dever de indenizar pelos acidentes ocorridos. É…

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A FICÇÃO JURÍDICA – UM NOVO FENÔMENO.

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Por Marcos Alencar (19/05/15) A expressão “ficção jurídica” é uma denominação criada por quem vos escreve, para definir a “violência” jurídica que supera em muito os limites da “insegurança jurídica”. Esta expressão que já pratico a algum tempo, resolvi escrever sobre ela. A “insegurança jurídica” acontece quando uma mesma coisa é decidida de forma diferente,…

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