A 7 Turma do TST atua de forma arbitrária reduzindo jornada de mãe de gêmeas autistas, sem previsão legal.
TST CRIA LEI, REDUZ JORNADA DE MÃE DE GÊMEAS, MANTENDO MESMO SALÁRIO. Read More »
Por Marcos Alencar 14/08/18. O TRT de Minas Gerais julgou um recurso ordinário, considerando inconstitucional a cobrança de custas processuais, no caso de arquivamento do processo, no qual o reclamante não justificou a sua ausência. Segue o link da notícia, que esmiúça o caso. Apesar do processo ter sido promovido na véspera da vigência da…
PARA A 7 T DO TRT MG AS CUSTAS SÃO INCONSTITUCIONAIS. Read More »