A justiça que escolhe seus réus – e o silêncio da OAB
Por Marcos Alencar – 27/06/2025 – marcos@dejure.com.br
O artigo “O risco da Justiça que escolhe seus réus”, publicado hoje (27/06/2025) no jornal O Estado de S. Paulo, assinado pela advogada e jornalista Luiza Oliver, lança uma crítica dura e precisa sobre a atuação de ministros da Suprema Corte que assumem simultaneamente os papéis de investigadores, acusadores e julgadores. O ponto central da reflexão é a declaração de Mauro Cid sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes e a condução dos processos relativos ao chamado “8 de janeiro”.
A autora denuncia o desvirtuamento do devido processo legal: juízes que escolhem a quem investigar e quando, juízes que interrogam pessoalmente réus, tomam decisões prévias sem o contraditório e ainda comandam a persecução penal. O sistema deixa de ser garantidor de direitos e se transforma em palco de protagonismos ideológicos e punitivistas. Como bem aponta Luiza, “não há justiça possível quando as regras mudam conforme o réu”.
Diante de uma análise tão séria e estrutural, salta aos olhos a ausência da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB deveria ser a primeira a denunciar a degradação do sistema acusatório, a quebra da paridade de armas, a inversão de papéis entre defesa e acusação, entre juiz e parte. Onde está a OAB nesse debate fundamental para o Estado Democrático de Direito?
O mais preocupante é que essa mesma lógica de atuação parcial e enviesada muitas vezes se manifesta, de forma silenciosa, na Justiça do Trabalho. Há decisões que anulam defesas sem escutar as partes, juízos que impedem a produção de prova pela reclamada, que acolhem documentos intempestivos da parte autora sob a justificativa de “verdade real”, ignorando a preclusão, ou ainda, que invertem completamente o ônus da prova para favorecer apenas um dos lados. O ativismo judicial não é exclusividade da esfera penal – ele se infiltra por todos os ramos do Judiciário, inclusive no trabalhista, quando se rompe com o contraditório e o devido processo legal.
O alerta deixado por Luiza Oliver deve ser absorvido com seriedade e urgência. Se a Justiça se transforma em instrumento de perseguição e seletividade, ela perde sua legitimidade e se afasta do seu verdadeiro papel: garantir direitos com imparcialidade, mesmo diante dos piores réus.
É hora de a advocacia resgatar sua função essencial, defendendo o processo legal como valor absoluto e inegociável – independentemente de quem seja o acusado.
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Fonte: O Estado de S. Paulo, 27/06/2025, artigo “O risco da Justiça que escolhe seus réus”, de Luiza Oliver.