Por Marcos Alencar 26/02/25 marcos@marcos-alencar

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sempre teve um propósito bem definido: proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade, como na demissão sem justa causa. No entanto, com a criação do saque-aniversário e as recentes mudanças anunciadas pelo governo, a finalidade original do fundo tem sido progressivamente desvirtuada.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o governo publicará uma medida provisória para liberar até R$ 12 bilhões do FGTS, beneficiando mais de 12 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos desde janeiro de 2020. A proposta prevê a liberação dos valores em duas etapas, mas não permite o saque integral do saldo para quem aderiu à modalidade.

O erro do saque-aniversário

Criado em 2020, o saque-aniversário foi vendido como uma forma de dar mais liberdade ao trabalhador sobre seu dinheiro. No entanto, essa modalidade impõe um custo altíssimo: quem adere a ela e é demitido sem justa causa perde o direito de sacar o saldo total do FGTS, podendo resgatar apenas a multa rescisória de 40%. Para ter acesso ao saldo completo, o trabalhador precisa esperar dois anos após sua demissão, o que na prática anula a função de segurança do fundo.

Com as mudanças propostas pelo governo, uma parte desse bloqueio será flexibilizada, mas os valores serão liberados apenas em etapas. Enquanto isso, os trabalhadores que usaram o FGTS como garantia em empréstimos bancários não serão beneficiados, mantendo-se reféns das instituições financeiras.

A quem realmente interessa essa flexibilização?

O FGTS tem sido tratado cada vez mais como um instrumento de política econômica, e não como um fundo de proteção ao trabalhador. Bancos e o setor financeiro lucram com o saque-aniversário ao oferecer empréstimos garantidos pelo saldo do FGTS, e a ampliação do acesso parcial aos valores acaba servindo como um alívio temporário sem resolver o problema central.

Em vez de criar mecanismos que realmente protejam o trabalhador no desemprego, a solução apresentada fragmenta o acesso ao FGTS, mantendo restrições injustificadas. Enquanto isso, o dinheiro do fundo, que deveria estar à disposição integral do trabalhador nos momentos mais difíceis, continua sendo usado como ferramenta de gestão econômica do governo e como garantia para o setor bancário.

O FGTS precisa ser fortalecido, não desmontado

O caminho correto não é flexibilizar ainda mais os saques, mas revisar a remuneração do FGTS, garantindo que os trabalhadores tenham um retorno justo sobre os depósitos. Além disso, qualquer medida que limite o acesso ao saldo total em caso de demissão compromete o objetivo principal do fundo e enfraquece sua função de proteção.

Se o governo realmente deseja melhorar a vida do trabalhador, precisa corrigir a distorção do saque-aniversário e devolver ao FGTS sua verdadeira finalidade: garantir segurança financeira ao empregado quando ele mais precisa.

O FGTS não deveria ser usado como a boia de salvação da economia.

Sds Marcos Alencar