Por Marcos Alencar 13/02/25 marcos@dejure.com.br
Pagamentos em Ações Trabalhistas Batem Recorde no RS: O Alerta para os Empregadores
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-4) divulgou um dado alarmante: em 2024, os pagamentos realizados em ações trabalhistas no estado atingiram R$ 5,4 bilhões, um recorde histórico. Esse valor (já absurdamente elevado) representa um aumento de 3,7% em relação ao ano anterior e evidencia um problema crônico que poderia ser evitado com estratégias eficazes de prevenção trabalhista.
A cultura do “pagar para ver” custa caro
Os números deixam claro que muitos empregadores ainda negligenciam a importância de uma gestão trabalhista preventiva. A maioria das empresas continua adotando uma postura reativa, aguardando o ajuizamento das reclamatórias para então avaliar as irregularidades e discutir os passivos. Essa estratégia não apenas onera as finanças empresariais, como também gera riscos operacionais e reputacionais.
Os principais motivos das reclamações trabalhistas
Entre os pedidos mais frequentes nos processos ajuizados estão:
- Horas extras;
- Indenização por dano moral;
- Adicional de insalubridade;
- Verbas rescisórias.
Esses tópicos são recorrentes e podem ser mitigados por meio de boas práticas de gestão de pessoal, revisão de contratos e cumprimento rigoroso da legislação trabalhista. Para dar um mero exemplo, as horas extras podem ser tratadas e monitoradas, mensalmente, com a quitação das mesmas através de procedimentos seguros (banco de horas, acordos de compensação, pagamento, etc.)
O custo da ineficiência: não é só o pagamento das condenações
O impacto das ações trabalhistas não se restringe às indenizações. Em 2024, a Justiça do Trabalho do RS repassou R$ 822 milhões aos cofres públicos, entre contribuições previdenciárias, imposto de renda e custas judiciais. Além disso, o tempo médio para julgamento no primeiro grau foi de 325 dias. Ou seja, além do passivo financeiro, há um custo indireto com a imobilização de recursos humanos e advocatícios na condução das ações.
O que fazer para reduzir esse passivo?
Diante desse cenário, é essencial que os empregadores invistam em prevenção trabalhista. Algumas estratégias incluem:
- Auditorias internas regulares – Revisão periódica das práticas trabalhistas para corrigir eventuais irregularidades antes que se tornem demandas judiciais.
- Treinamento de gestores – Capacitar lideranças para assegurar a correta aplicação da legislação trabalhista e evitar condutas que possam gerar passivos.
- Políticas claras e documentadas – Estabelecer procedimentos internos bem definidos para temas sensíveis como jornada de trabalho, adicionais e rescisões contratuais.
- Acompanhamento das convenções coletivas – Monitorar acordos sindicais para evitar descumprimentos e potenciais reclamatórias.
- Solução de conflitos por mediação – Incentivar acordos extrajudiciais e boas práticas de relacionamento entre empregador e empregado.
Conclusão
O recorde de pagamentos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul é um sinal claro de que o empresariado precisa mudar sua abordagem na gestão trabalhista. O investimento em prevenção pode reduzir significativamente os custos com passivos trabalhistas, aumentar a segurança jurídica e garantir um ambiente de trabalho mais produtivo e harmônico. Afinal, como mostra a estatística, a falta de prevenção custa caro — e a conta sempre chega.
Sds Marcos Alencar