Por Marcos Alencar 19/02/24 marcos@dejure.com.br
O Brasil realmente não é para amadores. O nosso amado País (e falo isso sem ironia) é realmente difícil de ser entendido. Explico esta minha consideração, porque estamos num viés de alta do movimento da esquerda no Brasil. A esquerda defende o trabalhador, historicamente, contra o capital, as empresas.
Apesar disso, de politicamente os trabalhadores estarem protegidos, estamos no Poder Judiciário, leia-se STF (Supremo Tribunal Federal) vivendo tempos sombrios para os trabalhadores. O Supremo vem digladiando com a Justiça do Trabalho, que na sua grande maioria, entende que a regra geral é da relação de trabalho se guiar pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
A Justiça do Trabalho entende (na sua grande maioria) que o trabalhador de aplicativo é empregado do algoritmo e que isso caracteriza uma relação subordinada, e, assim, regida pela CLT, com direitos normais a: salário, férias mais 1/3, décimo terceiro, etc.
O STF segue o mesmo entendimento da UBER (e meu) de que não existe relação de emprego, da UBER com os motoristas, porque eles trabalham quando querem e bem entendem, sem sofrer fiscalização e com ampla liberdade de escolher os momentos e dias de trabalho.
No dia 23/02/24 teremos início desse grande embate. Tudo indica, visão de hoje, que o STF vai decidir que não existe vínculo de emprego, estou aqui a me referir ao plenário. Acredito que o julgamento será por grande maioria. Com isso, em tese, a Justiça do Trabalho terá que “colocar a viola dentro do saco” e se curvar ao Supremo, seguindo a regra do “manda quem pode e obedece quem tem juízo”.
O grande “X” da questão, é que isso poderá, apenas uma previsão, gerar um rebuliço nas relações trabalhistas, principalmente perante a “pejotização”. O ato de “pejotizar” é o de contratar um trabalhador como pessoa jurídica, quando o correto seria como empregado. Imagine o vendedor de uma farmácia, sendo contratado como MEI.
Esse desmantelo, sem dúvida, será estimulado por este posicionamento do Supremo.
Vamos acompanhar.
Saudações, Marcos Alencar .